Correio braziliense, n. 21006, 28/11/2020. Política, p. 3

Prorrogado inquérito contra Bolsonaro

Renato Souza 

28/11/2020

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a necessidade de o presidente Jair Bolsonaro ser ouvido no inquérito que apura se o chefe do Executivo tentou interferir na Polícia Federal. O magistrado também prorrogou as investigações por 60 dias.

De acordo com o despacho, a PGR tem cinco dias para apresentar parecer sobre o caso. Na quinta-feira, Bolsonaro abriu mão de prestar depoimento e solicitou a conclusão do inquérito. Ele figura como investigado, assim como o ex-ministro Sergio Moro, que acusou o comandante do Planalto de tentar interferir na corporação para proteger amigos e aliados. As evidências seriam a insistência em trocar o superintendente do Rio de Janeiro e retirar do cargo Maurício Valeixo, então diretor-geral da PF.

Moro fez as acusações ao deixar o cargo de ministro da Justiça. No entanto, fontes na PF revelaram ao Correio que ainda não existem elementos suficientes para pedir a abertura de ação penal contra o presidente. A tendência é de que a corporação não impute crime a Bolsonaro nem a Moro, ao fim das investigações — o ex-juiz é investigado por suposto crime de denunciação caluniosa.
Com isso, a PGR deve solicitar, ao STF, o arquivamento do inquérito. Em junho, a PF afirmou ao Supremo que precisa ouvir o presidente. No entanto, a Corte não definiu se a oitiva pode ser por escrito ou deve ser presencial.

Bloqueio de seguidores
Também ontem, no julgamento no STF de uma ação contra Bolsonaro, a ministra Cármen Lúcia, do STF, disse ser "antirrepublicano" o ato do presidente de bloquear seguidores que fazem comentários críticos a seu governo nas redes sociais. Para a magistrada — que votou para mandar o chefe do Executivo desbloquear o jornalista e ex-candidato a vereador William de Lucca (PT-SP) no Twitter —, Bolsonaro não pode excluir do debate público o cidadão "que não o adule, agrade ou lhe seja favorável".

Em seu voto, Cármen afirma que a escolha de ter ou não um perfil nas redes é do presidente, mas, uma vez criada a conta, pelo seu "desempenho estatal", Bolsonaro não pode escolher quais cidadãos podem se manifestar sobre suas publicações. Para a ministra, a condição do presidente "não permite o afastamento de seus atos postados e publicados na condição de representante de todos os brasileiros".

Essa é a segunda ação em julgamento sobre o bloqueio imposto por Bolsonaro a críticos do governo nas redes sociais. Na semana passada, o plenário virtual da Corte debruçou-se sobre um processo envolvendo o Instagram, na qual o presidente bloqueou um advogado que fez um comentário que o desagradou. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello, que também votou para mandar Bolsonaro desbloquear seguidores. O julgamento foi interrompido após pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques, que deverá levar o caso para o plenário físico da Corte. (Com Agência Estado)