A força-tarefa da Lava Jato no Paraná denunciou ontem o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho (MDB) por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 3 milhões de propina do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, em 2014, quando era senador. Em troca, teria atuado para evitar que empresários da construtora fossem convocados a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobrás.

O ministro disse que foi "surpreendido" com a notícia sobre a denúncia nos autos de inquérito judicial. Segundo ele, dois procuradores-gerais da República (Rodrigo Janot e Raquel Dodge) não encontraram elementos para formalizar uma acusação formal contra ele ao analisar este caso. "Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do STF", afirmou Vital do Rêgo, por meio de nota.

Segundo a Lava Jato, o acordo para receber o dinheiro foi combinado em pelo menos oito encontros, fora das dependências do Congresso Nacional, "sem registros e às escondidas". "Encontros ocultos comprovados por mensagens de texto, registros de ligações e dados de georreferenciamento", diz um trecho da denúncia. Segundo a Lava Jato, em uma das reuniões o ex-senador teria chegado a pedir que Léo Pinheiro intermediasse o contato com executivos da Camargo Corrêa, Odebrecht, Engevix, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC e Toyo Setal com o intuito de arrecadar R$ 5 milhões de cada uma dessas empreiteiras.

Ainda de acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), nas reuniões também foram combinadas estratégias para repassar o dinheiro e ocultar a origem dos pagamentos. Foram estabelecidas duas frentes: a primeira, através de contratos superfaturados ou falsos da empreiteira com uma empresa; a segunda usou uma construtora para emitir notas fiscais frias que justificassem o repasse.

No primeiro esquema, os pagamentos em espécie foram entregues em um restaurante no Shopping Center Recife, no aeroclube de João Pessoa, em um segundo estabelecimento na BR-101, entre as cidades de Goiana (PE) e João Pessoa (PB) e na BR-232, entre os municípios pernambucanos de Gravatá e Bezerros. No segundo, a OAS usou como suporte contrato falso para efetuar as transferências bancárias para a construtora Planície que, na sequência, repassou o dinheiro a uma casa lotérica para posterior benefício de Vital do Rêgo.

Indicação. Após presidir a CPMI da Petrobrás, Vital do Rêgo foi indicado para o TCU em dezembro de 2014, durante o governo de Dilma Rousseff. Lá, herdou todos os processos que envolviam a estatal até então.

Entre eles, o que tratava da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que também viria a ser investigado pela Operação Lava Jato.

Também ontem, a força-tarefa de Curitiba cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em quatro cidades relacionados a pagamento de propinas a Vital do Rêgo, como parte da 73ª Fase da operação, Ombro a Ombro. Nessa investigação, o foco é buscar novos elementos sobre supostos crimes praticados em 2014 para "blindar" empresários de convites para depor na CPMI.

R$ 3 milhões

É o valor que Vital do Rêgo teria negociado com a empreiteira OAS em pelo menos oito encontros "às escondidas", segundo denúncia feita pelo MPF