Correio braziliense, n. 21004, 26/11/2020. Política, p. 5

STF avalia reeleição no Congresso

26/11/2020

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o plenário virtual da Corte a ação que decidirá se os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP, podem concorrer a reeleição. O julgamento está marcado para começar em 4 de dezembro. Os magistrados vão avaliar a ação apresentada pelo PTB, que alega ser inconstitucional que ambos concorram ao cargo novamente. A Constituição proíbe a reeleição na mesma legislatura. No entanto, o texto não trata dos casos em que a reeleição ocorre em legislaturas diferentes. Em parecer enviado ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendem que o assunto deve ser decidido pelo Congresso. Nos bastidores, corre que a maioria dos ministros da Corte também entende que esse tipo de assunto deve ser debatido no parlamento e não pelo Poder Judiciário.