Correio braziliense, n. 21003, 25/11/2020. Política, p. 4

Voto por plano de vacinação

Sarah Teófilo 

25/11/2020

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, ontem, para que o governo apresente um plano de vacinação contra a covid-19, no prazo de 30 dias. O magistrado analisou duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs), com pedido de liminar, apresentadas por partidos após o presidente Jair Bolsonaro desautorizar o protocolo assinado pelo Ministério da Saúde com a intenção de adquirir 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan. O imunizante acabou sendo alvo de politização entre o chefe do Executivo e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Lewandowski é relator das duas ADPFs e incluiu ambas na pauta do plenário virtual para serem julgadas de 4 a 11 de dezembro. Nesse sistema, os ministros não debatem, apenas inserem os votos — o magistrado resolveu antecipar o dele. Ao comentar o tema, ele afirmou que o governo não pode adotar "critérios políticos, partidários ou ideológicos" na escolha das vacinas contra a doença. Também ressaltou "os impactos positivos que as campanhas de vacinação têm no Brasil e no mundo, contribuindo para conservar a saúde e salvar vidas de milhões de pessoas e, ainda, para minorar os custos dos tratamentos médico-hospitalares".

De acordo com Lewandowski, em 30 dias, o governo deve apresentar "plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da pandemia desencadeada pelo novo coronavírus, discriminando ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros, de maneira a assegurar a oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas, em qualidade e quantidade suficiente para a imunização de toda a população brasileira".

O ministro define, ainda, que o governo assegure "a maior cobertura vacinal possível, no limite de suas capacidades operacionais e orçamentárias". O Executivo federal ainda deverá, segundo o magistrado, atualizar o plano a cada 30 dias até o fim de 2021.

Ações
As ADPFs foram apresentadas pela Rede Sustentabilidade e por PCdoB, PSol, PT, PSB e Cidadania. O pedido da Rede é para que o governo "apresente, em 48 horas, planos de aquisição de vacinas que contemplem todas as alternativas viáveis".

Já as outras legendas solicitam que o Executivo federal anuncie, em até 30 dias, os planos e programas em relação à vacina contra a covid-19. Elas ainda pedem que o governo e o presidente "sejam obrigados a fazer todos os procedimentos administrativos indispensáveis para que a União possa, com a segurança científica, técnica e administrativa necessárias, providenciar a aquisição das vacinas e medicamentos que sejam admitidas e aprovadas pela Agência de Vigilância Sanitária".