O Estado de São Paulo, n.46330, 22/08/2020. Política, p.A14

Julgamento no STF sobre dossiê 'poupa' ministro da Justiça

Rafael Moraes Moura

22/09/2020

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o controverso dossiê contra servidores "antifascistas" foi repleto de duros recados ao governo Bolsonaro, críticas ao monitoramento de opositores e defesas contundentes da liberdade de expressão. Mesmo assim, o ministro da Justiça, André Mendonça, conseguiu se distanciar do episódio e foi "poupado" nos votos proferidos pelos integrantes da Corte, sinalizando que mantém o apoio do STF a uma eventual indicação para a cadeira de Celso de Mello.

Ao acionar o STF para contestar o relatório, a Rede pediu a abertura de inquérito para verificar eventual crime cometido por Mendonça. O partido também queria que a pasta informasse o conteúdo de inteligência produzido em 2019 e 2020 e que o governo fosse impedido de elaborar dossiês sobre o movimento antifascista.

Apenas esse último ponto foi atendido pelo plenário, por 9 a 1. Nenhum dos ministros votou pela abertura de investigação para apurar a conduta do ministro da Justiça.

Conforme revelou o Estadão, Mendonça passou os dias anteriores ao julgamento mantendo conversas reservadas com ministros do STF para dar sua versão dos fatos. A estratégia surtiu efeitos.

Na avaliação de um ministro, Mendonça se "saiu muito bem do episódio", apesar das tentativas de "queimá-lo" quando o dossiê veio à tona. Para outro magistrado, o titular da Justiça conseguiu se afastar da polêmica, ao enviar à Corte uma série de relatórios de inteligência, inclusive feitos na gestão do ex-ministro Sérgio Moro.

Último a se manifestar no julgamento, o presidente do STF, Dias Toffoli, fez uma defesa enfática do comportamento de Mendonça, ressaltando que o ministro da Justiça atuou de forma transparente, ao enviar ao tribunal as informações necessárias.

Gilmar Mendes, por sua vez, destacou que a produção do relatório contra servidores "antifascistas" começou em 24 de abril, mesma data em que Moro pediu demissão do cargo de ministro da Justiça. Mendonça foi escolhido para o posto em 27 de abril.

Depois do julgamento, o ministro divulgou nota oficial e, em tom respeitoso, afirmou que a decisão do STF "reconhece a importância do regular exercício da atividade de inteligência como essencial para o estado democrático de direito".

"Agradeço as manifestações proferidas por ministros da Suprema Corte, reconhecendo a minha integridade, transparência e isenção em relação ao episódio", afirmou Mendonça, que segue "supremável".