Correio braziliense, n. 20997, 19/11/2020. Política, p. 4

Derrota para a Lava-Jato

Sarah Teófilo 

19/11/2020

A corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta de Paiva, determinou que a Lava-Jato do Paraná forneça cópia do banco de dados da operação no âmbito de apuração correcional. Em maio deste ano, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma liminar do então presidente da Corte, Dias Toffoli, que obrigava a força-tarefa de diversos estados, não só do Paraná, a compartilhar dados com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo Correio. A determinação da corregedora não é de agora, mas a PGR não informou a data. À reportagem, disse que "a solicitação para o envio de cópia dos bancos de dados da força-tarefa foi tomada no regular exercício de atividades correicionais do órgão e não possui nenhuma relação com medida judicial" do STF. A PGR afirmou que a corregedoria não se pronuncia sobre procedimentos sigilosos e que "todo o material recebido ficará sob guarda da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) do MPF, que tem atribuição para ações dessa natureza".

A SPPEA fica no gabinete do procurador-geral, Augusto Aras. Os dados são alvo de cobiça do PGR, fato que ficou patente depois que a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, foi ao MPF do Paraná, em junho deste ano, e solicitou, em reunião com a força-tarefa, o acesso a gravações e documentos referentes à operação. Depois da visita, membros do MPF protocolaram uma reclamação na corregedoria, além de questionarem a solicitação de compartilhamento de dados. Lindôra Araújo é vista como figura próxima a Aras, que fez fortes críticas à Lava-Jato neste ano. Ele chegou a dizer que a operação tinha "caixa de segredos".

A decisão da corregedora-geral do MPF pegou de surpresa os integrantes do órgão, até porque, o caso está em sigilo, com questionamentos em relação ao motivo do pedido de acesso aos dados e, principalmente, pelo fato de Fachin ter negado o compartilhamento das informações. O procurador regional do MPF, José Robalinho Cavalcanti, que foi um dos candidatos à lista tríplice para PGR no ano passado, defendeu Elizeta de Paiva. Ele disse que a determinação da colega não vai contra o que foi decidido por Fachin. Segundo afirmou, o ministro derrubou a decisão de Toffoli por uma questão processual, mas não julgou o mérito a respeito da possibilidade ou não do compartilhamento.

Com base em notícias divulgadas pela imprensa, Robalinho — que ressaltou não ter conhecimento do caso, por ser sigiloso — lembrou que a própria força-tarefa de Curitiba informou estar sempre aberta aos trabalhos da corregedoria. Em agosto, o então coordenador da Lava-Jato do Paraná, Deltan Dallagnol, disse, em entrevista ao Correio, que "todos os nossos documentos e procedimentos estão registrados nos sistemas eletrônicos do Ministério Público, da polícia ou da Justiça e são sindicáveis pela Corregedoria, que todo ano faz uma correição ordinária na força-tarefa e jamais constatou alguma infração funcional". A resposta foi sobre a afirmação de Aras relativa à "caixa de segredos". A reportagem procurou a força-tarefa do Paraná, mas informaram que não iriam se pronunciar.