O Estado de São Paulo, n.46328, 20/08/2020. Política, p.A12

Alesp aprova R$ 381 milhões extras ao TJ-SP

Tulio Kruse

20/08/2020

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite de anteontem, um projeto de lei que destinará R$ 381 milhões a mais para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O valor será usado para pagar salários e outras despesas com pessoal.

O projeto determina que o Judiciário paulista passe a receber 100% do valor arrecadado pela taxa judiciária, cobrada em indenizações judiciais. A estimativa do governo é de que, neste ano, a taxa renda R$ 1,27 bilhão. Até então, o TJ-SP ficava com 70% desse montante, enquanto 30% iam para o Tesouro estadual – o equivalente aos R$ 381 milhões.

De autoria do governador João Doria (PSDB), o texto foi apresentado em dezembro do ano passado e estava parado na Alesp. Na semana passada, o presidente da Casa, deputado Cauê Macris (PSDB), teve reunião com o presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, para tratar do projeto de lei.

Na justificativa, o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, diz que a medida "não terá impacto financeiro" para o Executivo, pois haverá redução nos valores do Orçamento repassados ao TJ-SP. Na prática, a aprovação do PL garante os recursos para o tribunal, mas o governo não é obrigado a reduzir o repasse orçamentário.

A aprovação ocorre em meio à discussão do Orçamento estadual de 2021, para o qual o TJ de São Paulo pediu aumento de 55% em relação ao repassado neste ano.