O Supremo Tribunal Federal (STF) deve deixar nas mãos do Congresso Nacional a decisão sobre a possibilidade de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) se candidatarem à reeleição das presidências do Senado e da Câmara. Isso abriria o caminho para que ambos permaneçam nos cargos por mais dois anos — ainda seria necessário aprovar, dentro das Casas, a autorização para uma reeleição. Os ministros vão julgar a partir do dia 4 de dezembro um processo que questiona se a Constituição permite a reeleição dos presidentes das Casas em uma mesma legislatura, isto é, no período de quatro anos entre uma eleição e outra.

O julgamento será em plenário virtual, um sistema que funciona sem a necessidade dos encontros dos ministros, com a postagem dos votos ao longo de uma semana. O mais provável é que os ministros declarem que essa é uma questão “interna corporis”. Em linguagem jurídica, significa dizer que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional definir as regras das eleições da Mesa Diretora.

O GLOBO ouviu quatro ministros do Supremo e, segundo eles, ao menos seis votariam nesse sentido.

— Isso no fundo é a política jogando no colo do STF o que eles têm de resolver. Eles que interpretem a Constituição Federal e vejam internamente o que querem — disse um ministro em caráter reservado.

Não seria, portanto, julgado o mérito da causa — ou seja, se a Constituição permite ou não a hipótese. Com isso, deixaria nas mãos dos parlamentares definir se Alcolumbre e Maia podem se candidatar.

Outro ministro afirmou ao GLOBO que a ação é uma espécie de consulta prévia ao Supremo sobre a legalidade de algo que ainda não aconteceu — e, por isso, o tribunal não poderia julgar o mérito neste momento.

No plenário virtual, qualquer ministro pode pedir destaque da votação. Quando isso acontece, o julgamento é interrompido e retomado em plenário físico em uma data definida pelo presidente do Supremo. A discussão ficaria em suspenso até que o presidente da Corte,Luiz Fux, pautasse o processo. Se o caso for interrompido no plenário virtual e não for retomado no plenário físico, o STF não vai se manifestar sobre o assunto. Na prática, também significaria o caminho aberto para as candidaturas de Maia e Alcolumbre.

Em uma eventual votação no plenário físico, o cenário seria diferente do plenário virtual. Na discussão presencial, os ministros entrariam no mérito da discussão. Haveria, neste caso, maioria para declarar que a Constituição veda a reeleição da Mesa Diretora em uma mesma legislatura. Mas o mais provável é que Maia e Alcolumbre saiam vitoriosos do Supremo. Ou o tema seria definido em plenário virtual, ou o pedido de destaque não seria julgado em plenário físico antes das eleições do Congresso.

ESCOLHA EM FEVEREIRO

O relator da ação do PTB que tenta barrar qualquer possibilidade de reeleição nas Mesas do Congresso, inclusive em legislaturas diferentes, permitida hoje, é o ministro Gilmar Mendes. Em caso de o Supremo decidir que a questão da reeleição é uma é uma questão “interna corporis”, o próximo passo seria mudar o regimento do Senado, o que depende de maioria simples, algo mais fácil de conseguir que alterar a Constituição.

A eleição dos próximos presidentes de Câmara e Senado será em fevereiro do ano que vem, para um mandato de dois anos. Hoje, a reeleição é possível apenas quando tem começo uma legislatura diferente. Foi o que ocorreu com Maia, por exemplo. No comando da Câmara até 2018, ele se reelegeu em 2019, quando teve início um novo mandato.

Em setembro, A Advocacia Geral da União (AGU) defendeu que são constitucionais as previsões dos regimentos da Câmara e do Senado que permitem a reeleição às presidências em legislaturas diferentes.