A Câmara dos Deputados deve votar, em breve, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva até 16% dos assentos para mulheres em todas as instâncias do Poder Legislativo — municipal, estadual e federal. Levando-se em consideração os resultados mais recentes das capitais, o número mínimo já é cumprido na maioria delas, mas a estipulação de um piso terá papel relevante no aumento da representatividade em câmaras de vereadores no interior do país — um parlamento exclusivamente masculino foi formado em 948 municípios, 17% do total no país. Há cidades nessa situação nos 26 estados brasileiros.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu com a bancada feminina a colocar a proposta em pauta antes do fim de seu mandato, em fevereiro do ano que vem. Ele confirmou o compromisso ao GLOBO.

De autoria da Comissão da Reforma Política do Senado e relatada na época pelo então senador Romero Jucá (MDB-RR), a proposta institui uma “cota” progressiva de 10%, 12% e 16% de assentos para mulheres na primeira, segunda e terceira legislaturas depois da aprovação da PEC, respectivamente.

Segundo a deputada Margarete Coelho (PPPI), uma das articuladoras da aprovação do projeto, o percentual está defasado, porque atualmente já há cerca de 15% de mulheres na Câmara dos Deputados. Ela defende que o projeto seja alterado para começar a partir de 16% e diz que o assunto ainda está em discussão.

— O resultado nessas eleições para as mulheres, infelizmente, foi muito ruim. De 13,5% (dos vereadores eleitos em 2016), passamos para 16%. Isso só reforça a relevância de aprovarmos esse projeto — afirmou a deputada.

Ainda em um patamar bem inferior à proporção populacional — segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, 51,8% dos brasileiros são mulheres —, a presença no legislativo tem crescido lentamente. No panorama geral do país, a próxima legislatura começará com 16% dos cargos de vereadores ocupados por mulheres. Na comparação com 2016, quando o índice era de 13,5%, houve um pequeno avanço — quatro anos antes, era de 13,3%.

Em cinco capitais, o percentual de vereadoras eleitas no último pleito é menor que 10%: João Pessoa, Campo Grande, Cuiabá, Porto Velho e Manaus. Somadas às anteriores, outras três cidades ficam abaixo de 16%: Rio Branco, Vitória e Goiânia.

Na Câmara dos Deputados, o mesmo cenário se repete. Nesta legislatura, das 513 vagas, 77 são ocupadas por mulheres, o equivalente a 15% das cadeiras. Na composição anterior, a bancada das mulheres ocupava 51 cadeiras, cerca de 10% do total. No Senado, por sua vez, o percentual é de 15%. No entanto, na renovação de mandatos em 2019, o número de mulheres caiu de 13 para 12. Nunca houve uma mulher na presidência da Câmara ou do Senado.

AUSÊNCIA NOS DIRETÓRIOS

Para as assembleias estaduais e distritais, o percentual também se aproxima do limite da medida que será apreciada na Câmara. Em 2018, foram eleitas 163 deputadas, 37% a mais que as 119 vitoriosas em 2014. Juntas, elas equivalem a cerca de 15% do total de cadeiras disponíveis.

No entanto, há desigualdade entre as unidades da Federação. Enquanto São Paulo elegeu 19 mulheres para a Assembleia Legislativa, nenhuma mulher foi eleita no Mato Grosso do Sul há dois anos.

Especialistas afirmam que uma das maiores dificuldades para mulheres hoje é predomínio masculino nos diretórios partidários: apenas uma das 33 legendas do país tem mais mulheres do que homens integrando os principais postos de comando, o PMB. E em apenas quatro legendas —além do PMB, PT, PCdoB e Podemos —, a presidência é exercida por uma mulher.