Correio braziliense, n. 20990, 12/11/2020. Política, p. 5

Preocupação com nomeação de reitores

12/11/2020

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) demonstrou preocupação com a nomeação dos reitores das universidades públicas, feitas pelo presidente Jair Bolsonaro. Desde o início do mandato, o chefe do Executivo já definiu 15 candidatos a reitores que não estavam em primeiro lugar nas respectivas listas tríplices, elaboradas por docentes, alunos e funcionários. O parlamentar lembrou que alguns dos nomeados tiveram apenas 5% dos votos da comunidade acadêmica, como o da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Valdiney Veloso Gouveia.

"Corremos o risco da Márcia Abrahão Moura, que teve 65% dos votos para a reitoria da Universidade de Brasília (UnB), não ser nomeada, se o governo seguir essa tendência. O principal problema disso é que, dentro de uma universidade, a legitimidade do reitor é algo importante para que ele tenha liderança e consiga aplicar suas políticas", ressaltou Batista, em entrevista ao programa CB.Poder, uma parceria entre o Correio e a TV Brasília.

De acordo com Batista, a Constituição diz que as universidades têm autonomia e que ela será exercida por meio de lista tríplice, mas a Lei 9.191/95 garante que o chefe do Executivo pode escolher qualquer dos nomes da lista. "Essa lei parece ser tão inconstitucional que nenhum outro presidente antes de Bolsonaro a aplicou. Eles diziam que ela poderia ferir a Constituição e, por isso, nomeavam o primeiro colocado da lista", explicou.

O Partido Verde protocolou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6565, que questiona a regulamentação dessa lei. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.

Israel Batista também explicou a situação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). "O Fundeb vai acabar em 31 de dezembro de 2020, porque era um fundo com prazo de validade, mas fizemos essa emenda constitucional para que ele passasse a ser permanente. Agora, falta uma lei que detalhe como deve ser aplicado, quais os valores que cada estado vai receber do governo federal e como será medida a qualidade de ensino, porque 2,5% do Fundeb devem ser investidos em qualidade", destacou. Ele afirmou que o Brasil deve escolher onde gastar seus recursos e lembrou que, recentemente, o Congresso aprovou a retirada de R$ 1,6 bilhão de verbas destinada à educação. (EHP*, colaborou Mateus Salomão*)

*Estagiários sob supervisão de Cida Barbosa