A apuração sobre a possível interferência na PF era conduzida pelo ex-ministro Celso de Mello, que se aposentou na semana passada. Em uma de suas últimas ações na Corte, Celso votou a favor do depoimento presencial de Bolsonaro à PF, mas a questão ainda vai ser decidida pelo plenário.

O presidente da Corte, Luiz Fux, determinou a redistribuição—caso não houvesse, a investigação passaria a ser atribuição do novo ocupante da vaga, provavelmente o desembargador Kassio Marques, que foi indicado por Bolsonaro e será sabatinado hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Fux tomou a decisão após um pedido do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, também parte no inquérito. Já havia um precedente no STF: em 2017, quando morreu o ministro Teori Zavascki, que cuidava dos processos da Operação Lava-Jato, houve sorteio, e Edson Fachin se tornou o novo relator. A vaga aberta na Corte viria a ser ocupada por Moraes, que ficou coma maior parte dos processos de Te ori, mas não coma Lava-Jato.

A investigação atual foi aberta apedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após Moro deixar o governo afirmando que Bolsonaro pretendia fazer uma interferência indevida na PF, por meio da troca de superintendentes da corporação e do próprio diretor-geral. Segundo

o ex-ministro, Bolsonaro informou que nomearia Ramagem para que pudesse ter alguém do seu “contato pessoal” à frente do órgão, para “quem pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”. Ramagem é amigo do vereador Carlos Bolsonaro e atuou na segurança do presidente no fim de 2018, quando já havia sido eleito, mas ainda não tinha tomado posse.

PRESIDENTE IRRITADO

Após a nomeação ser concretizada, no fim de abril, Moraes barrou a posse, afirmando que havia “desvio de finalidade” e desrespeito ao princípio da impessoalidade no ato.

“O chefe do Poder Executivo deve respeito às hipóteses legais e moralmente admissíveis, pois, por óbvio, em um sistema republicano não existe poder absoluto ou ilimitado, porque seria a negativa do próprio Estado de Direito, que vincula a todos”, escreveu o ministro ao conceder a liminar.

Bolsonaro ficou irritado com a suspensão, dando início a um momento turbulento na relação entre os Poderes. Ao falar a apoiadores, no Palácio da Alvorada, disse que a decisão de Moraes foi “política” e ironizou a forma como o ministro chegou à Corte.

“No meu entender, uma decisão política ( .... ) Não justifica a questão da impessoalidade. Como é que o senhor Alexandre de Moraes foi para o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer. Ou não foi?”, disse o presidente na ocasião.

A postura gerou reação de ministros do Supremo, como Gilmar Mendes, que saíram em defesa do colega:

“As decisões judiciais podem ser criticadas e são suscetíveis de recurso, enquanto mecanismo de controle. O que não se aceita —e se revela ilegítima —é a censura personalista aos membros do Judiciário. Ao lado da independência, a Constituição consagra a harmonia entre poderes”, escreveu Gilmar.

MANDADOS DE BUSCA

No mês seguinte, uma nova decisão de Moraes irritou Bolsonaro. O ministro determinou, no fim de maio, o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos endereços de empresários e blogueiros apoiadores do governo, investigados por suposto envolvimento na disseminação de notícias falsas e ataques ao STF. Na manhã em que a PF realizava a operação, Bolsonaro, sem citar nomes, disse que “as coisas” tinham um “limite” e reclamou de decisões monocráticas, sem o endosso do colegiado.