O Estado de São Paulo, n.46316, 08/08/2020. Notas e Informações, p.A3

Os dilemas da cidadania

08/08/2020

Ao longo dos séculos, a cidadania foi construída a partir de sucessivas composições e recomposições de dois ideais. De um lado, a cidadania é intimamente ligada à ideia da distribuição de direitos e garantias individuais comuns aos membros de uma comunidade política. De outro, ela é entendida como uma participação ativa nesta comunidade. A cidadania é tanto uma estrutura legal que garante o pleno pertencimento a uma comunidade como uma atividade desejável cuja extensão e qualidade dependem do engajamento dos membros desta comunidade.

A partir deste dualismo essencial, o cientista político Derek Heater divisou, na conclusão de sua Breve História da Cidadania, quatro problemas a serem enfrentados no século 21. Primeiro, há uma inquietude difusa com a ênfase desproporcional dos direitos do cidadão em prejuízo de seus deveres. Não se trata de revogar a consolidação dos Estados nacionais em Estados de direito, democráticos e de bem-estar social, mas de complementar a consciência dos cidadãos de seus direitos individuais com institutos que promovam a consciência de que estes direitos só podem prosperar numa cultura comunitária. Princípios como "reciprocidade" ou "mutualidade" – por mais incerta que seja a sua concretização – precisam ser realçados na arena política.

Em segundo lugar, é preciso compatibilizar a cidadania civil e política com a cidadania social. Desde o pós-guerra consolidou-se a noção de que as liberdades civis e políticas garantidas pelo Estado não podem ser amplamente exercidas se este mesmo Estado não fornecer certas condições mínimas "existenciais", por assim dizer, como saúde ou educação. Hoje se fala cada vez mais em renda básica.

Em terceiro lugar, há o desafio de equacionar a participação e a abstenção na coisa pública. Se de tempos em tempos eclodem as apreensões com a apatia dos cidadãos em relação aos interesses públicos, no outro polo há a preocupação, especialmente pertinente na era das redes sociais, com a proliferação do fanatismo e da intolerância política. O grande dilema é como estimular a participação ativa dos cidadãos e, ao mesmo tempo, controlar as paixões autoritárias dos zelotas e fariseus modernos.

Estes três problemas se intersectam num quarto, particularmente premente no século 21. A democracia moderna foi consolidada sobre o princípio inegociável da igualdade universal de todos os cidadãos. Com base nele, no século 20, os despotismos e totalitarismos foram reprimidos com relativo grau de sucesso. Ao mesmo tempo, cresce com surpreendente velocidade entre os indivíduos a consciência de suas múltiplas identidades como membros de comunidades diversas – étnicas, religiosas, culturais, etc. O paradoxo é que, se a fidelidade a estas comunidades se intensificar desmedidamente, elas podem ameaçar a coerência e a universalidade da comunidade política, que justamente deve garantir a coexistência de todas as outras.

Neste cenário, uma agenda para a cidadania no século 21 precisará forçosamente enfrentar três desafios. Em primeiro lugar, projetar instituições aptas a encorajar a participação cívica dos cidadãos. Em segundo lugar, essa participação deve ser compatível com o fato de que a cidadania não exaure todas as formas de identidade social de uma pessoa. Consequentemente, é preciso fomentar processos formativos que conscientizem os cidadãos de suas múltiplas identidades e, mais importante, que lhes forneçam um repertório intelectual para compatibilizá-las.

A história da civilização moderna pode ser resumida a uma contínua expansão da liberdade. A política e a economia modernas deram aos seres humanos poderes formidáveis para transformar o mundo social, assim como a ciência e a tecnologia lhes deram poderes formidáveis para transformar o mundo natural. Na era pós-moderna, o desafio não é tanto criar novos poderes. Os que já existem se expandirão naturalmente. Trata-se de lhes conferir um senso moral que os integre orientando-os para o bem comum. Trata-se, em outras palavras, de suplementar a cultura da liberdade com a cultura da responsabilidade. A chave desta evolução é a cidadania.