Valor econômico, v. 21, n. 5136, 26/11/2020. Brasil, p. A4

Bolsonaro antecipa volta do IOF para compensar apagão no Amapá

Matheus Schuch

Fabio Murakawa

Fabio Graner

26/11/2020

Retorno da cobrança garantirá crédito extraordinário suficiente para que a União repasse até R$ 80 milhões à Conta de Desenvolvimento Energético

O governo federal decidiu antecipar o fim da isenção de IOF sobre operações de crédito para compensar o gasto com a gratuidade temporária de tarifa de energia elétrica para moradores do Amapá, que foram afetados por um apagão. As medidas foram assinadas ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em Brasília. Nos discursos, eles omitiram o retorno da cobrança do imposto.

O IOF foi zerado como forma de estimular a economia durante a pandemia. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a antecipação do retorno da cobrança garantirá crédito extraordinário suficiente para que a União repasse até R$ 80 milhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

“Desse modo, antecipa-se o prazo de redução da alíquota zero, que passará a incidir nas operações contratadas até 26 de novembro de 2020, e não mais até 31 de dezembro de 2020”, informou.

A isenção de tarifa a moradores do Amapá será referente aos 30 dias anteriores à data do texto, a ser publicado hoje no “Diário Oficial da União”.

Bolsonaro assinou a MP ontem na base aérea de Brasília, ao retornar de uma viagem a São Paulo.

“A gente ajuda um pouco, sei que eles [moradores do Amapá] merecem muito mais, mas nós estamos fazendo o possível aqui e agradecemos ao Parlamento brasileiro, que já se mostrou favorável a aprovar esta medida provisória”, disse o presidente.

Horas antes, em discurso a empresários em São Paulo, Bolsonaro afirmou que o apagão no Amapá, que durou quase três semanas, “não tem nada a ver com o governo federal” e que “não era competência ou atribuição nossa” resolver essa questão.

“O que foi feito no Amapá, um problema sério que tivemos no dia 3 de novembro, a questão da energia elétrica, não tem nada a ver com o governo federal”, disse. “Mas, como nós somos aqui um governo de 210 milhões de brasileiros, nós fomos para lá. E em menos de duas semanas o assunto foi resolvido.”

Ele elogiou o “voluntarismo” do Ministério de Minas e Energia.

“Não era competência ou atribuição nossa”, reafirmou Bolsonaro. “Nós nos orgulhamos do Ministério das Minas e Energia também pelo seu voluntarismo, pela forma como tratou essa questão.”

A gratuidade na tarifa para os amapaenses decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pelo governo estadual. A CDE - fundo que reúne todas as despesas e receita do setor elétrico - receberá até R$ 80 milhões do Tesouro para repassar à companhia estadual. Antes, o governo cogitava diluir o custo nas contas de luz dos consumidores do restante do país.

Até a conclusão desta edição, nem a Receita nem o Ministério da Economia responderam sobre o impacto da medida. Em oito meses, a estimativa era de que a alíquota zero iria implicar renúncia de R$ 14,1 bilhões, o que representa cerca de R$ 1,75 bilhão por mês. Ou seja, se o retorno for total à alíquota anterior, a medida vai não só cobrir o custo da ajuda ao Amapá como reforçará o caixa do governo. A equipe econômica tem demonstrado crescente preocupação com a alta da dívida pública.