Correio braziliense, n. 20983, 04/11/2020. Política, p. 2

Promessa de votar ajuda a estados

Vera Batista 

04/11/2020

Governadores estiveram durante toda a tarde de ontem em conversas com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e em seguida foram ao Ministério da Economia. Eles discutiram, entre outros pontos, um plano nacional de distribuição de uma vacina contra a covid-19 e a flexibilização de cláusulas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O objetivo é incluir no Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020 um dispositivo permitindo que despesas com educação e saúde, que excedam de um ano para o outro a inflação do período, fiquem fora do teto de gastos estaduais por três anos (2021, 2022 e 2023). Maia prometeu colocar o PLP em votação após as eleições municipais.

Segundo Rogério Gallo, secretário de Fazenda de Mato Grosso, vários estados não conseguiram obedecer a lei do teto em 2018 e em 2019 e, se nada for feito, terão de pagar multa a partir de 2021, justamente quando ainda estão lidando com os efeitos da crise provocada pela covid-19. “No caso do Mato Grosso, o valor da multa chega a R$ 600 milhões. Estamos, também, tentando que o relatório da RRF, ao ser colocado em votação, tenha consenso, de forma que não sofra alterações que alonguem a tramitação”, ressaltou.

A necessidade de ajustar os gastos, afirmou Gallo, é para levar em conta o aumento das despesas, principalmente durante a crise sanitária. “Às vezes, a arrecadação cresce 10%, mas o desembolso com saúde sobe muito mais”, reforçou o secretário. A proposta estabelece condições para que os estados classificados com capacidade de pagamento “C” pelo Tesouro Nacional possam fazer novas operações de crédito, com aval da União. O relator do texto na Câmara, deputado Mauro Filho (PDT-CE), apresentou o parecer durante o almoço com Maia. Um dos pontos do texto passa de seis para 10 anos o período do regime.

Outro assunto é a regulamentação do acordo homologado no STF, em maio último, sobre a Lei Kandir. O contrato garante a compensação das perdas geradas pela lei, que isentou as exportações da cobrança do ICMS. Cabe, agora, ao Congresso transformar o acordo em lei. O documento prevê o repasse de R$ 65,6 bilhões pela União aos estados e o DF. Desse total, R$ 58 bilhões, obrigatoriamente, até 2037.

O governador goiano Ronaldo Caiado (DEM) disse que “para Goiás, é questão de sobrevivência”. “A liminar que suspende pagamento da parcela das dívidas e juros vence dia 31 dezembro”, enfatizou, à CNN.

Na última reunião do dia, no Ministério da Economia, os governadores reforçaram o pedido ao secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e ao secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, de apoio do Executivo federal a projetos de interesse dos estados. De acordo com informações do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Waldery Rodrigues garantiu que é prioridade do governo aprovar o PLP 101.

Vacina

Em relação à vacinação, o coordenador do Fórum dos Governadores do Brasil, Wellington Dias (PT), chefe do Executivo do Piauí, disse haver vários projetos que estabelecem regras em relação às imunizações. “Queremos tratar para ver o que sai”, afirmou, na chegada à casa de Maia. Embora essa seja uma discussão entre Executivos federal e estaduais, o tema foi tratado com os presidentes das duas Casas porque os governadores querem o apoio do Congresso, também, na discussão da vacina e na definição de um plano nacional de imunização contra o novo coronavírus.

Rogério Gallo contou que todos os governadores e secretários de Fazenda estão de acordo com proposta de Wellington Dias sobre um plano de imunização e garantia de recursos para colocá-lo em prática. “Se os estados tiverem de disputar entre eles, pode acontecer como em alguns casos de compra dos respiradores, em que se viram atravessadores com preços incompatíveis e até pagamento por serviços não cumpridos. É importante que haja uma coordenação nacional”, defendeu.

Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite frisou a importância de deixar claro que o Instituto Butantan é um respeitado centro de pesquisa. “Não é uma vacina do governador João Doria (PSDB/SP). Não há que se ter preconceito. Assim que a primeira vacina seja aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), se deve começar o processo de imunização, seja qual for e de onde for”, disse.

Leite se referiu às divergências entre o presidente Jair Bolsonaro e Doria sobre o financiamento da  CoronaVac, imunizante desenvolvido pelo Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Os dois travam queda de braço, também, sobre obrigatoriedade da vacinação. O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se a imunização nacional será imposta ou não.

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País comprará vacina, dizem militares 

Renato Souza 

04/11/2020

Militares do alto escalão das Forças Armadas avaliam que o presidente Jair Bolsonaro não tem outra opção a não ser comprar a CoronaVac, vacina produzida em parceria entre a China e o Instituto Butantan, caso ela seja a primeira aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As declarações do chefe do Executivo de que não compraria o imunizante chinês repercutiram mal entre militares. A expectativa é de que o produto chegue ao fim da fase de testes até dezembro e comece a ser aplicado na população no primeiro semestre de 2021, quando aprovado.

Generais do Exército e oficiais da Força Aérea e da Marinha compactuam com a visão do vice-presidente Hamilton Mourão de que o governo federal vai adquirir as doses: "O governo vai comprar a vacina, lógico que vai. Já colocamos os recursos no Butantan para produzir essa vacina", frisou, na semana passada. Na ocasião, Bolsonaro rebateu o vice: "A caneta Bic é minha", respondeu. Um militar ouvido pela reportagem, sob a condição de anonimato, afirmou que "o presidente foi muito infeliz nas declarações". "Se a vacina chinesa for aprovada pela Anvisa, tem de comprar. Não tem outra opção", destacou.

Ontem, Mourão negou atrito com Bolsonaro. "Aqui, não há briga. Existem opiniões, que ora coincidem, ora não. Mas quem decide é o presidente, e ele foi eleito para isso."