O Estado de São Paulo, n.46325, 17/08/2020. Política, p.A6

 

Correções 'não podem enfraquecer o modelo'

Tulio Kruse

17/08/2020

 

 

Procuradores dizem que as forças-tarefa não são autônomas e temem que mudanças atrapalhem o combate à corrupção

A nomeação de promotores com dedicação exclusiva para investigar casos da Lava Jato, organizados de forma semelhante à força-tarefa original da operação em Curitiba, foi considerada uma condição indispensável por membros do Ministério Público Eleitoral em São Paulo para dar prosseguimento aos inquéritos.

A articulação para formalizar a equipe, autorizada pelo procurador regional eleitoral Sérgio Monteiro Medeiros, ocorreu entre dezembro de 2019 e o início deste ano.

Apesar de não descartarem a possibilidade de correções das forças-tarefa, alvo de críticas da atual gestão da Procuradoria-Geral da República (pgr), integrantes das equipes dedicadas à Lava Jato no âmbito estadual e federal ressaltam as vantagens do modelo em casos que investigam organizações criminosas e crimes complexos.

"Estamos falando de um modelo que é escancaradamente melhor do que o que se vinha fazendo antes, na atuação isolada. Se há algo a se melhorar no modelo de forças-tarefa, que isso seja discutido, debatido", diz o procurador Roberson Pozzobon, da Lava Jato em Curitiba, que tem estudado academicamente o tema. "Não tenho dúvida de que, se o modelo de forças-tarefa for replicado em casos como o da Lava Jato, onde há um conjunto probatório robusto para dar o pontapé inicial, os resultados virão."

Ao Estadão, procuradores e promotores ressaltaram que nenhuma força-tarefa deve ser considerada livre do controle das corregedorias. O receio, eles dizem, é de que a correção dos excessos sirva de pretexto para enfraquecer esse modelo de combate à corrupção. Algumas forças-tarefa têm tido dificuldade para obter autorização da PGR para prorrogar as tarefas.

"O que tem de ser entendido é que as forças-tarefa não são entes autônomos no Ministério Público. Elas estão pautadas por todos os princípios constitucionais que devem nortear a atuação de um promotor ou procurador da República", diz o promotor Tiago Essado, que integrou o MP Eleitoral em São Paulo. "É um modelo que apresenta mais resultados positivos do que negativos, e esses negativos têm de ser objeto de aprimoramento e correção."

Entre as vantagens, listadas por quem já integrou essas equipes, está a rapidez para atingir resultados, a tendência de não personalizar a acusação (o que pode proteger os promotores de ameaças e acusações) e a soma de habilidades individuais.

A procuradora da República Janice Ascari, do Ministério Público Federal em São Paulo, diz que em alguns casos é preciso até mesmo que o juiz ganhe exclusividade para julgar processos de um caso complexo. "Nós do MP temos um trabalho mais complexo, que é a parte da investigação, mas temos de apresentar tudo pronto para um juiz, que tem de decidir sobre um tema complexo", diz.