A Justiça Federal homologou ontem a delação premiada do doleiro Dario Messer firmada com a Operação Lava Jato do Rio e a Polícia Federal. Os termos do acordo foram aprovados pelas 2.ª e 7.ª Varas Federais Criminais fluminenses. Conhecido como "doleiro dos doleiros", Messer se comprometeu a devolver R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Messer foi alvo de desdobramentos da Lava Jato – em um deles, na Operação Câmbio, Desligo, os investigadores miraram "grandioso esquema" de movimentação de US$ 1,6 bilhão de recursos ilícitos, de 2011 a 2016, em contas que se espalharam por 52 países e envolveram mais de 3 mil offshores. Em outra investigação, o doleiro foi apontado como participante de esquema de contrabando de esmeraldas e pedras preciosas. Uma terceira frente de apuração diz que Messer integrou uma organização criminosa que o ajudou a fugir de autoridades do Brasil no Paraguai.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato do Rio, a homologação da colaboração do "doleiro dos doleiros" possibilitará a coleta de novas provas nas investigações. Pelo acordo, Messer terá de cumprir pena de até 18 anos e nove meses de prisão, com progressão de regime prevista em lei, e terá de pagar R$ 1 bilhão.

O valor de renúncia corresponde a cerca de 99% do patrimônio do doleiro, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), e inclui imóveis de alto padrão, valores no Brasil e no exterior, obras de arte e bens adquiridos no Paraguai ligados a atividades agropecuárias e imobiliárias. Em relação a esses bens no exterior, a Procuradoria apresentará um pedido de cooperação com as autoridades paraguaias para obter a partilha com o Brasil.

Messer foi preso no dia 31 de julho de 2019, após ficar 14 meses foragido, em endereço vinculado a sua namorada, Myra Athayde, em São Paulo. O doleiro ficou preso em Bangu 8, no Rio, até o início de abril deste ano, quando foi para prisão domiciliar após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) converter liminarmente o último dos três mandados de prisão preventiva deferidos pela Justiça Federal fluminense. Na semana passada, a Corte manteve a decisão em julgamento.

'Câmbio, Desligo'. O doleiro foi acusado formalmente na Operação Câmbio, Desligo, em julho de 2018, junto com o exgovernador do Rio Sérgio Cabral (MDB). Segundo o MPF, o esquema de Messer consistia em "estrutura criminosa sofisticada" para evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção e lavagem de dinheiro. Os métodos do doleiro, de acordo com as investigações, foram utilizados no pagamento de propina a agentes públicos do Rio alvo da Lava Jato. "Messer era líder da organização criminosa. Ele criou uma rede de lavagem de dinheiro, essencial para a prática de crimes como corrupção, sonegação tributária e evasão de divisas. Era sócio capitalista do 'negócio', no qual angariava 60% dos lucros, e ainda financiava o sistema, aportando nele recursos próprios", afirmou a força-tarefa da Lava Jato.

Procurado pela reportagem, o advogado Átila Machado, que representa o doleiro, afirmou que não iria se manifestar sobre o acordo homologado por se tratar de processo sigiloso.

'Renúncia'

99%

do patrimônio é o valor da renúncia assinada por Dario Messer, de acordo com a Procuradoria