O Estado de São Paulo, n.46311, 03/08/2020. Política, p.A6

 

Bolsonaro: 'limites da lei' contra corrupção

Amanda Pupo

Francisco Carlos de Assis

03/08/2020

 

 

Em meio à briga da PGR com a Lava Jato, presidente diz que governo tem compromisso com o combate a crimes na administração pública

O presidente Jair Bolsonaro recorreu ontem às redes sociais para afirmar que seu governo tem compromisso com o combate à corrupção. Indicado por Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, lidera uma ofensiva contra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A investida lançou incertezas sobre o destino da operação que desbaratou um esquema bilionário de corrupção e levou à prisão nomes de destaque da política, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Bolsonaro disse que o "maior programa de combate à corrupção" foi executado por ele ao "não lotear cargos estratégicos". Em seguida, afirmou que qualquer operação deve ser conduzida "nos limites da lei". "E assim tem sido feito em meu governo. Quanto às operações conduzidas por outro Poder, quem responde pelas mesmas não sou eu", escreveu o presidente.

Desde que deixou o Ministério da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro – símbolo da Lava Jato – questiona o compromisso do atual governo com o combate à corrupção. Para o ex-ministro, a agenda não foi priorizada, e sua presença no governo foi usada como uma "desculpa", como declarou em entrevista recente ao jornal britânico Financial Times. Moro deixou o cargo no Executivo acusando Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF, caso que está sendo apurado em inquérito no Supremo.

Na postagem de ontem, Bolsonaro rebateu novamente as acusações de Moro e aproveitou para cutucar seu ex-aliado. Segundo ele, desde a troca no

comando do Ministério da Justiça, "como por um passe de mágica, várias e diversificadas operações foram executadas".

"A Polícia Federal goza de total liberdade em sua missão. Nunca interferi, e nem poderia, em absolutamente nada. Com a troca do Ministro da Justiça, como por um passe de mágica, várias e diversificadas operações foram executadas. A PRF ( Polícia Rodoviária Federal), por sua vez, quase triplicou a apreensão de drogas com o novo ministro."

Atualmente, a pasta é liderada pelo ministro André Mendonça. Sob o comando de Mendonça, o ministério deu início a investigações e produções de relatórios sigilosos a respeito de opositores políticos do presidente. A pasta vem sendo criticada e deve prestar esclarecimentos ao Senado de um dossiê elaborado por uma de suas secretarias, a de Operações Integradas (Seopi), contra 579 servidores federais e estaduais identificados como antifascistas.

Por fim, Bolsonaro também afirmou na mensagem publicada que seu governo está há 18 meses sem qualquer denúncia de corrupção. "Isso tem incomodado parte da imprensa e os derrotados de 2018".

Apesar de dizer que não distribui cargos estratégicos, como as "presidências das estatais", o presidente recorreu ao criticado 'toma lá, dá cá' para conseguir apoio de partidos no Congresso, após sofrer sucessivas derrotas políticas. Nos últimos meses, ele distribuiu diversos cargos a partidos do Centrão.

Em um ano e meio de governo, Bolsonaro encabeçou uma série de medidas que contrariaram a Lava Jato. Ele transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Banco Central, e, entre outros atos, sancionou as leis de abuso de autoridade (que pune juízes e membros do MP) e de juiz de garantias (que prevê a divisão entre dois magistrados da análise de processos criminais).