Correio braziliense, n. 20971, 23/10/2020. Economia, p. 8

Governo admite 51 mil contratações em 2021

Vera Batista 

23/10/2020

Embora venha defendendo o enxugamento da folha de pagamento do funcionalismo, o governo abriu brecha para a contratação de 51.021 servidores em cargos efetivos ou comissionados e funções, inclusive militares, em 2021. A autorização está na proposta orçamentária enviada ao Congresso no fim de agosto — conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com o Ministério da Economia, "o impacto orçamentário autorizado é de R$ 2,907 bilhões, em 2021, e não pode ultrapassar R$ 5,377 bilhões, em 2022". Os novos concursos vão suprir, com sobra, os 34.433 profissionais que deverão se aposentar em 2020 e em 2021 (19.481 e 14.952, respectivamente) nas simulações do próprio ministério.

A informação provocou sobressalto entre analistas de mercado, que apostam na reforma administrativa para reduzir o custo de pessoal na administração pública. A reforma prevê redução de salários de acesso, alongamento dos passos para chegar ao fim de carreira e cargos sem vínculo para facilitar a dispensa no curto prazo, entre outros mecanismos.

"No Poder Executivo, de acordo com dados do governo, são pouco mais de 1 milhão de funcionários públicos. A gente está falando aqui de 51 mil, ou seja, são 5% do total. Não é pouca coisa", disse a consultora econômica Zeina Latif. Ela ressaltou que uma autorização para tantas vagas vai contra o espírito de lei aprovada pelo Congresso que impedia contratações até 2021.

"Isso vai contra a intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, de conter o gasto com a folha. É inaceitável colocar isso no Orçamento sem ter aprovado a reforma administrativa, que, aliás, já peca por não afetar os atuais servidores", acrescentou Zeina. "É uma decisão equivocada. São sinais que a gente vai colecionando do quanto o governo não está antenado com a importância da disciplina fiscal. É um tema do Ministério da Economia, mas não é um tema do governo."

O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, concorda que, se a reforma administrativa já tivesse sido aprovada, esses 51 mil já estariam dentro da nova legislação, que permite contratações temporárias, salários iniciais menores e mais tempo para chegar à remuneração de fim de carreira. "Seria um ganho. A contratação, mesmo em caráter de reposição, com igual número de servidores, teria certamente peso menor para os cofres da União", afirmou. 

Exceções

Considerando os civis do Poder Executivo, 601.977 servidores, uma contratação de mais de 51 mil pessoas vai dar um reforço de quase 8,5%. O Ministério garante que todas as normas serão cumpridas. A pasta explicou que a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, proibiu União, estados, Distrito Federal e municípios, afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19, de realizar concurso público até 31 de dezembro de 2021, "exceto para as reposições de vacâncias em cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa; reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias, inclusive para prestação de serviço militar".

A LC 173, segundo analistas, tem várias brechas. "Não foi cortado o item que suspendia o prazo de validade dos concursos. O que vem sendo questionado, porque não está claro se a União pode interferir nas ações de estados e municípios, quando o assunto é reajuste de servidores. Isso pode provocar judicialização", avaliou Gustavo Tavares, analista da Metapolítica Consultoria.

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Só 26 aposentados são repostos 

Marina Barbosa 

23/10/2020

A cada 100 servidores públicos que se aposentam, apenas 26 têm o posto ocupado por um novo servidor, hoje em dia, na União. A informação é do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, por isso, já prevê uma economia superior a R$ 300 bilhões, em 10 anos, com a reforma administrativa, que ainda depende de aprovação do Congresso.

"Fizemos os cálculos de R$ 300 bilhões com uma taxa de reposição maior. Para cada 100 que se aposentassem, contrataríamos 70. Estamos contratando 26, devido ao avanço da digitalização na administração pública. Então, a economia deve ser maior ainda", afirmou Guedes, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo o Ministério da Economia, o governo digitalizou mil serviços públicos nos últimos dois anos. Com isso, cerca de 88 milhões de atendimentos deixaram de ser presenciais. A meta do governo é digitalizar 100% dos 3,8 mil serviços do governo federal até o fim de 2022, o que proporcionaria uma economia de R$ 38 bilhões nos próximos cinco anos com a eliminação de papel e da burocracia.

Para os servidores, a taxa de reposição mencionada pelo ministro está aquém do necessário, mesmo com a digitalização. Por isso, pode causar prejuízos para a prestação dos serviços públicos.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, disse que a administração pública tem menos servidores do que 30 anos atrás. O deficit é de aproximadamente 220 mil servidores, segundo o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

"O ideal seria manter, no mínimo, o quadro atual, porque muitos serviços não se resolvem com a digitalização. Na área da saúde, por exemplo, é preciso ter alguém na ponta. No INSS, há mais de 1 milhão de benefícios atrasados", alertou Marques.

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2 mil normas trabalhistas extintas

23/10/2020

Para tentar simplificar o ambiente de negócios e estimular a geração de empregos, o governo está passando a limpo 2 mil normas trabalhistas. A revisão faz parte do programa Descomplica Trabalhista, que foi lançado ontem e já revogou 48 portarias do antigo Ministério do Trabalho. Foi anunciada, ainda, uma versão simplificada do eSocial, o Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, as 48 portarias revogadas ontem são regulamentações “inúteis, que atrapalham a vida de quem quer empreender no Brasil”. As demais duas mil simplificações devem ser anunciadas dentro de uma ou duas semanas, de acordo com o ministro da economia, Paulo Guedes. Para o ministro, o “espírito é de tirar o Estado do cangote da população”. As decisões foram anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Bianco garantiu que as medidas não afetam os direitos dos trabalhadores. Ele disse que a revisão tem sido feita em uma comissão tripartite, que conta com a participação do governo, dos trabalhadores e dos empresários. As mudanças podem gerar uma economia de R$ 20 bilhões por ano para o setor produtivo.

O Ministério da Economia também entregou uma nova Norma Regulamentadora de Saúde e Segurança para o agronegócio. Uma das exigências revogadas foi a elaboração anual de um plano de prevenção de riscos ambientais.

“O setor vai economizar R$ 4 bilhões por ano. “Alguém que tem seis vaquinhas para tirar leite precisava de contador, preencher um formulário com duas mil perguntas. É um absurdo. E se não fizesse isso, ainda levava multa”, afirmou Paulo Guedes.

eSocial

No caso do eSocial, o intuito é facilitar a vida das empresas, que precisam apresentar informações mensais sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. “Nós pedíamos 2 mil informações e reduzimos para 300 ou 400. É uma brutal simplificação”, disse Guedes.

Para fazer a identificação do trabalhador, por exemplo, o empresário vai precisar apresentar apenas o CPF do empregado. Informações que já constam de outras bases de dados do governo, como o Pis, o Pasep, o RG e a CNH, não serão mais exigidas. (MB)