O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou ontem que não se pode "aceitar as fake news como um fenômeno inevitável" e que o inquérito em curso na Corte que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros não investiga críticas à Corte, mas, sim, uma "máquina de desinformação" que usa robôs e perfis falsos.

"Não podemos normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável. Não podemos aceitar isso como algo impossível de combater. Temos que ter instrumentos, regulação, responsabilidade do mercado a respeito desses temas", afirmou o ministro durante seminário virtual sobre liberdade de expressão promovido pelo site Poder360. No debate, Toffoli destacou que a liberdade de expressão "deve estar a serviço da informação".

"É necessário aprofundar o debate sobre arcabouço normativo – o que compete ao Congresso, ouvindo toda a sociedade –, primar pela disseminação de informações fidedignas, estimular o uso ético e transparente das novas tecnologias, conscientizar a população", disse o presidente do STF sobre o combate às fake news.

Além disso, Toffoli defendeu a necessidade de investigar práticas criminosas. "Usando aquela velha frase: 'Jabuti não sobe em árvore – ou foi enchente ou foi mão de gente'. Se existe notícia falsa é porque isso interessa a alguém", afirmou.

Ainda segundo o presidente do Supremo, deve-se fiscalizar a disseminação de desinformação. Toffoli afirmou que a Corte "segue cada vez mais vigilante e consciente de sua missão como guardiã da Constituição e das conquistas democráticas, entre elas a liberdade de expressão e o direito à informação".

Contas suspensas. Durante o debate, os participantes se manifestaram sobre a recente decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news de suspender contas e perfis de bolsonaristas investigados. Na sexta-feira passada, páginas do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, da extremista Sara Giromini, do blogueiro Allan dos Santos e outros aliados do presidente Jair Bolsonaro foram tiradas do ar em cumprimento à decisão de Moraes. Por meio da Advocacia-geral da União (AGU), Bolsonaro recorreu ao Supremo contra o bloqueio das contas.

"Uma rede social que difunde manifestações de maneira oculta, sem saber quem é o autor, ou por robôs de retransmissão – que difundem ataques às instituições, à democracia, propõem volta de AI-5 e fechamento do STF –, não se pode ter a suspensão, em nome da liberdade de expressão, do veículo pelo qual eles fazem essa transmissão?", questionou Toffoli. "Essa é uma outra discussão que se coloca ao lado das redes sociais. E isso vai chegar ao Judiciário, por isso que estou sendo comedido aqui."

O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, que participou do seminário, considerou a decisão de suspender as contas de investigados legítima. "Se é possível proibir alguém de ir até algum lugar, também é possível proibir eles de usarem alguns instrumentos", disse ele.

Toffoli afirmou ainda que há, no mundo, um movimento no sentido de ampliar a responsabilidade das plataformas pelo controle de notícias falsas e discursos de ódio, com a obrigação de autorregulação e a retirada de conteúdo do ar.

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"Não podemos aceitar as fake news como fenômeno inevitável. Não podemos aceitar isso como algo impossível de combater."

Dias Toffoli

PRESIDENTE DO SUPREMO