O presidente Jair Bolsonaro entrou ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal na qual pede a suspensão do bloqueio de perfis de bolsonaristas nas redes sociais. O bloqueio temporário das contas foi cumprido anteontem, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no inquérito das fake news – que apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra integrantes da Corte.

A ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, tem como autor o próprio presidente. Junto com Bolsonaro, assina a ação o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.

Bolsonaro alega, na ação, que o desbloqueio das contas é necessário para "assegurar a observância aos direitos fundamentais das liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, de exercício do trabalho e do mandato parlamentar, além dos princípios da legalidade, do devido processo legal e da proporcionalidade".

Entre os alvos da ordem judicial estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), os empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, a extremista Sara Giromini e o blogueiro Allan dos Santos. Os apoiadores do presidente foram banidos do Twitter e do Facebook. Um total de 16 contas e 12 páginas de influenciadores bolsonaristas estão bloqueadas.

Ainda de acordo com a peça, não há, no ordenamento jurídico brasileiro, respaldo legislativo que possibilite bloqueio ou suspensão de funcionamento, por ordem judicial, de plataformas virtuais de comunicação.

"Algumas dessas mídias exigem a anuência dos usuários a uma cartilha de conduta, que pode resultar na suspensão das atividades das respectivas contas. Trata-se, porém, de uma disciplina civil", diz a ação.

Teste. Bolsonaro afirmou ontem que um novo teste para covid-19 deu resultado negativo. O presidente não informou quando o exame foi feito, nem apresentou o laudo. Após o anúncio, ele deixou o isolamento de duas semanas no Palácio da Alvorada e circulou de moto na capital federal.