Valor econômico, v. 21, n. 5132, 20/11/2020. Política, p. A13

PGR investiga interferência em apuração do MP do Rio

Luísa Martins

Isadora Peron

20/11/2020

Defesa do senador Flávio Bolsonaro diz que ele procurou presidente por ser vítima de crime

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um procedimento de investigação preliminar sobre um suposto auxílio do presidente Jair Bolsonaro, por meio de órgãos do governo federal, para barrar as apurações do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro contra seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), pelo esquema de desvios de salários conhecido como “rachadinha”.

De acordo com o procurador-geral, Augusto Aras, a petição protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) trouxe indícios concretos da possibilidade da prática de crimes. A investigação inicial vai, segundo ele, “viabilizar a apuração inicial dos fatos narrados e suas circunstâncias, em tese, na esfera penal”.

A parlamentar acionou o STF depois de uma reportagem da revista “Época”, publicada em outubro. A publicação revelou que os advogados de Flávio se reuniram com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Augusto Heleno, e com o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para discutir as investigações contra Flávio, denunciado por integrar esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando era deputado estadual.

“A situação é escandalosa”, alegou a petista. “Estamos diante do possível uso de instituições de Estado para produção de provas em favor do filho do presidente da República. Tamanha subversão das instituições não pode ficar sem a devida apuração e sem a responsabilização cabível.”

Para a deputada, “há uma indiscutível violação da impessoalidade, princípio que deve nortear qualquer instituição republicana”. Ela alega que está caracterizada a prática de crimes de advocacia administrativa ou tráfico de influência.

Após o requerimento, o relator do caso no Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, enviou a notícia crime à PGR. O procedimento é uma praxe processual, já que cabe ao órgão decidir sobre a abertura ou não de uma investigação formal.

Flávio é acusado de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. A denúncia relata desvios de cerca de R$ 6 milhões dos cofres da Alerj, por meio de servidores “fantasmas” que eram obrigados a devolver parte de seus salários, em esquema operado pelo seu então assessor Fabrício Queiroz. A promotoria apontou “enriquecimento ilícito” do senador, destacando a incompatibilidade entre as suas fontes declaradas de renda e a evolução de seu patrimônio.

A defesa de Flávio nega irregularidades. Em nota, disse ter procurado o presidente apenas para comunicá-lo sobre “o cometimento de um crime contra um membro da sua família por órgãos públicos, e não para pedir auxílio de quem quer que seja”.

O “crime” seria o compartilhamento de informações da Receita Federal com o MP, que a defesa considera ilícitas por não terem contado com aval prévio da Justiça, mas que já foram validadas pelo STF em julgamento concluído em dezembro de 2019.

A equipe jurídica do senador sustenta que a investigação surgiu a partir de uma “mobilização de órgãos públicos que deveriam estar a serviço dos cidadãos, para atingir o presidente e seus familiares gratuita e infundadamente, para a satisfação de interesses particulares e inconfessáveis”.