Correio braziliense, n. 20966, 18/10/2020. Política, p. 4

Maia é contra prorrogar benefício

18/10/2020

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que "não existe" a possibilidade de prorrogação, por mais três meses, do estado de calamidade, decretado por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo o deputado, isso significaria prolongar, pelo mesmo período, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, o que "seria uma sinalização muito ruim quanto à âncora fiscal".

A princípio, o estado de calamidade pública terminará no fim de dezembro de 2020. No Congresso, no entanto, há articulações para que ele abarque mais três meses, o que abriria espaço para que benefícios ligados à PEC de Guerra também durassem para além de 2020.

Ao avaliar a questão, Maia lembrou que o orçamento primário brasileiro tem hoje "pouca gordura", o que afeta a capacidade do governo de manter o auxílio emergencial — lançado durante a pandemia — por mais tempo. De acordo com o presidente da Câmara, há quem avalie ser possível "empurrar" mais o auxílio para o próximo ano, sem que haja problemas. Ele, no entanto, vê a questão de outra forma. "A estrutura criada para enfrentar a pandemia tem data para acabar, em dezembro de 2020", disse ele, que participou de evento virtual da XP Investimentos. "Se houver mudança, vai afetar muito mais a vida dos brasileiros", emendou.

De acordo com Maia, se ocorrer a prorrogação do auxílio emergencial para além de 2020, o governo federal vai "pagar a conta com sua popularidade". "Quando aprovamos a PEC da Guerra, contratamos o período para despesas extraordinárias. Isso está dado. A Câmara não vai votar a prorrogação do estado de calamidade, porque não vê necessidade", reforçou.

O deputado lembrou, ainda, que os mandatários de cargos públicos "estão eleitos para construir soluções". "E se as soluções fossem simples, não precisavam de representantes", comentou. O parlamentar citou a possibilidade de se criar um programa de renda mínima, como deseja o governo de Jair Bolsonaro, por meio da redução de incentivos fiscais. Reconheceu, porém, que isso "não é nada fácil, infelizmente".

Ele também afirmou que os debates em relação à chamada PEC Emergencial não podem estar ligados ao novo programa de renda. "Falhamos um pouco na redação da PEC, porque gatilhos são acionados depois do caldo entornado", destacou, em referência a mecanismos a serem disparados quando o teto de gastos for colocado em risco. "A regulamentação do teto de gastos, através da PEC Emergencial, tem peso maior."

CPMF
Maia recusou-se a comentar as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, na sexta-feira, reforçou a possibilidade de criação de um imposto nos moldes da CPMF para financiar a desoneração da folha de pagamento das empresas.

"Eu não vou brigar com o ministro Paulo Guedes, não vou entrar nesse debate", disse. Na noite de sexta-feira, em live em inglês organizada também pela XP, Guedes disse que "enquanto as pessoas não vierem com uma solução melhor, eu prefiro a segunda melhor, que é esse imposto de merda".
O parlamentar reconheceu que as últimas altercações com o ministro elevaram a insegurança para os agentes econômicos e disse ter prometido que não protagonizaria novos conflitos com Guedes até 1º de fevereiro, quando acaba seu mandato como presidente da Câmara. Ele contou ter dado a palavra de que, se o governo encaminhar a proposta de criação do imposta, a tramitação ocorrerá na Câmara sem impedimentos. "Mas o governo tem de encaminhar e, a partir daí, vamos debater", afirmou.

Reforma tributária
Maia afirmou que corporações ligadas ao Fisco em âmbito federal, estadual e municipal não desejam as mudanças trazidas pela reforma tributária porque "não querem perder poder". "Me irrita muito essa paixão dos empresários por reforma administrativa e previdenciária, e quando chega a tributária, eles falam: 'Vamos deixar para depois'", criticou.

Segundo o presidente da Câmara, a adoção de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) será uma "grande revolução" e abrirá espaço para o encerramento de litígios judiciais e para redução dos custos das empresas. Ele também se disse otimista com a tramitação da reforma tributária. "Há ambiente para aprovar."