O governo Jair Bolsonaro acenou à Câmara de Deputados com um aumento na complementação da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), desde que uma parte dos recursos seja usada para bancar benefícios à primeira infância (crianças até 5 a 7 anos). O porcentual final, porém, está sendo alvo de uma discussão dentro do próprio governo. Enquanto a equipe econômica defende uma complementação de 22%, com 4% para os benefícios à primeira infância, a ala política tenta chegar aos 23%, com 5% para a educação infantil.

A proposta foi discutida na tarde desta segunda-feira, em uma reunião entre o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputa da Professora Dorinha (DEM-TO). O Congresso também pressiona para elevar o porcentual para 23%.

Após o encontro na Câmara, R amosse reuniu como ministro da Economia, Paulo Guedes, par atentar chegara uma proposta final do lado do governo. De acordo com uma fonte da área econômica, os técnicos estão "fechando as contas" da nova proposta. A votação da PEC está mantida para esta terça-feira.

As negociações correram após o governo apresentar uma contraproposta para o Fundeb que foi duramente criticada por parlamentares. No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por Estados e municípios. Inicialmente, a equipe econômica queria elevar esse porcentual para 15%, mas nos últimos dias houve uma nova proposta para aumentar o porcentual apenas a partir de 2022, chegando aos 20% em 2027, com uma parte dos benefícios voltados à primeira infância. Já o texto da relatora na Câmara prevê um aumento escalonado que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026.

Segundo integrantes da equipe econômica, a ideia de direcionar uma parte dos recursos do Fundeb para a primeira infância é melhorar a eficiência do gasto do fundo e evitar que boa parte de sua ampliação seja direcionada exclusivamente a reajustes salariais do magistério. De acordo com essas fontes, há inúmeros estudos que mostram os benefícios de investir na educação de crianças até 5 ou 7 anos, com ganhos permanentes para a educação e paro desenvolvimento. Outro acordo debatido na reunião, segundo congressistas, foi manter o patamar de 70% como o mínimo a ser aplicado no salário de professores, e não o máximo, como quer a equipe econômica.

PERGUNTAS & RESPOSTAS 

Em vigor só até 31 de dezembro

1. O que é o Fundeb?

Ele entrou em vigor em 2007 e, só no ano passado, respondeu por cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos nas escolas públicas brasileiras. A legislação que estabeleceu o Fundeb determinou que ele vigore até 31 de dezembro de 2020, ou seja, se não for renovado nos próximos meses, ficará extinto. Essa extinção, dizem analistas de educação, provocaria um caos no financiamento das escolas públicas.

2. De onde vem os recursos do Fundeb?

Hoje, 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal – uma partilha considerada injusta por Estados e municípios, já que, de modo geral, a maior parte dos impostos é arrecadada pela União.

3, Qual o valor mínimo gasto por aluno? Como são gastos os recursos?

Em 2019, o valor mínimo foi de R$ 3.044,29. O formato atual prevê que 60% sejam destinados a salários de docentes. Pela proposta do Congresso, essa fatia pode ser ampliada para 70%, mas incluindo o pagamento de todos os profissionais da educação.

4. Qual a importância do Fundeb para diminuir a desigualdade?

O fundo tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino. Faz com que a diferença entre a rede que mais investe por aluno e a que menos investe caia consideravelmente. De acordo com estudo da Câmara dos Deputados, sem a política de fundo, a desigualdade seria de 10.000%.