Valor econômico, v. 21, n. 5117, 29/10/2020. Política, p. A17

Veto à desoneração deve cair, diz líder governista

Renan Truffi

Vandson Lima

29/10/2020

Proposta consta da pauta do Congresso desde julho, mas sessões vem sendo adiadas pela pandemia

O líder do governo no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse ao Valor ontem que o veto da desoneração da folha de pagamento deve ser apreciado mesmo na semana que vem, quando está marcada uma nova deliberação sobre o assunto.

Gomes afirmou que não vê motivos para que a sessão parlamentar seja adiada mais uma vez, como vem acontecendo há quatro meses. Segundo ele, o acordo pela derrubada do dispositivo está mantido.

“Não [vai adiar], está na pauta do Congresso", disse. Eduardo Gomes afirmou também que a intenção é votar apenas os vetos pendentes. Posteriormente o governo vai fazer a discussão sobre uma desoneração mais ampla, mas isso não deve acontecer agora. “Vamos votar os vetos e depois vemos as outras coisas [da desoneração]. Está marcado pelo presidente [do Congresso] e estará todo mundo aqui. Tudo indica que vai ter sim [a votação]”, complementou o senador.

Desde julho, o governo tenta costurar um acordo para o veto à desoneração da folha de pagamento, que beneficia atualmente 17 setores da economia. Um dos motivos do impasse em torno do assunto é que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não desistiu da ideia de trocar a desoneração da folha de pagamentos por um imposto sobre transações. Segundo uma fonte, ele ainda tem como grande objetivo promover a redução de encargos sobre salários para baratear o custo do trabalho no Brasil.

Outros veto que deve ser analisado é o que trata do marco legal do saneamento. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro decidiu barrar o artigo 16, que prevê que os contratos de programa vigentes poderão ser reconhecidos, formalizados ou renovados mediante acordo entre as partes, até 31 de março de 2022, com vigência máxima de 30 anos.

Este veto contrariou um acordo construído pelo próprio Palácio do Planalto para que a matéria fosse aprovada. Por conta disso, a tendência que é os senadores também derrubem esse entendimento do presidente. Como estratégia, o governo deve tentar reverter o resultado da mesma votação na Câmara, onde tem uma base mais consolidada. Caso isso aconteça -- Senado derrube o veto, mas a Câmara o mantenha --, o governo sairá vitorioso e o artigo permanecerá como revogado pelo Executivo.

Como o Congresso não realiza sessão para votar vetos desde março, há projetos antigos ainda pendentes de análise, como por exemplo os 24 dispositivos do pacote anticrime. Sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, o pacote foi elaborado pelo ex-ministro Sergio Moro, mas acabou sendo alterada durante sua tramitação no Parlamento. A proposta tem por objetivo aperfeiçoar a legislação e o processo penal. Alguns dos vetos feitos por Bolsonaro também aconteceram por orientação de Moro, o que ajuda a explicar o empenho de algumas bancadas para que essas decisões sejam derrubadas.

Sobre isso, parlamentares considerados “lavajatistas” e próximos ao ex-juiz acusam o presidente de abandonar a matéria depois que Moro rompeu com a atual gestão e deixou o cargo.