Em fevereiro de 2019, no início da atual legislatura, o deputado Darci de Matos (PSDSC) usou o plenário da Câmara para defender uma reforma política no País como resposta ao que chamou de um "recado" dado pela população nas urnas em 2018. "Temos a grande missão de reconstruir o nosso país fundamentalmente." Ele não foi o único. Da esquerda à direita, frases como "precisamos de uma reforma política", "vamos fazer uma grande mudança" e "se Deus quiser, faremos uma reforma política" apareceram em 22 discursos no plenário e em mais de 50 reuniões de comissões da Casa desde então.

Só que a eloquência não se traduziu no avanço de projetos sobre o tema. Depois de pouco evoluir em 2019, o assunto foi praticamente esquecido com a pandemia e os trabalhos comprometidos em comissões. Para analistas ouvidos pelo Estadão, a situação expõe o receio da classe política em relação a reformas em sua própria estrutura e demonstra, na prática, uma indiferença que contrasta com discursos sobre mudanças estruturais.

A pedido do Estadão, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) levantou todos os projetos apresentados por parlamentares no Congresso a respeito de mudanças na legislação eleitoral e no sistema político-partidário. Na Câmara, foram 52 proposições até agora – sete delas já relacionadas a mudanças de calendário no pleito de 2020 ou a regras de higienização a serem aplicadas por causa da pandemia do coronavírus. Entre outros projetos, que não avançaram, estão mudanças no Código Eleitoral, como a instituição de um sistema eleitoral misto e de voto distrital nos legislativos municipais, a criminalização do caixa 2 e até a obrigatoriedade de cumprimento de promessas eleitorais. Também foram propostas discussões como o direito de voto via internet e o voto em trânsito para determinadas categorias, como caminhoneiros e militares.

O tema ganhou uma subcomissão própria dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Presidida por Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-SP), a subcomissão de reforma política foi formalizada em novembro e teve só quatro encontros antes da pandemia. "Neste ano, nada aconteceu por causa da pandemia. A ideia era fazer audiências públicas e um grande debate sobre o tema. Não acho uma boa ideia levar direto ao plenário, pois é um tema muito técnico", disse o deputado. "Ninguém está contente com o modelo atual. Esquerda e direita concordam quanto a isso, mas divergem nas propostas. Por isso precisamos debater. Eu imagino que vamos ter, se Deus quiser, várias décadas de reformas políticas."

Os deputados Alan Rick (DEM-AC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) são alguns dos que defenderam uma reforma política urgente em discursos na Câmara, mas que agora entendem que o foco precisa ser o combate à pandemia. "Não acredito que seja possível. As atenções estão voltadas a votações de medidas de combate ao novo coronavírus e à recuperação da economia", disse Rick. Van Hattem sugeriu que o debate seja feito em 2021. "Uma reforma política precisa ser feita com tempo, com um debate, e não na pandemia. É preciso ter comissões instaladas com o debate mais plural possível. Melhor deixar para o ano que vem, fazendo mudanças para a eleição seguinte."

No Senado, o Diap localizou 60 projetos, a maioria deles parada na CCJ. Entre eles estão propostas que vão da redução pela metade até a extinção do fundo especial de financiamento de campanha, a criação de um Estatuto da Democracia Partidária e a instituição de passe livre no transporte coletivo interestadual em dias de votação.

"Os parlamentares estão temerosos", afirmou o analista político do Diap Antônio Augusto de Queiroz. "O atual Congresso está preocupado em preservar o horário eleitoral e os fundos eleitoral e partidário. Por isso, talvez, não tenha havido muita iniciativa legislativa nesse campo. Estão preocupados, pois alterar essas proposições seria eliminar ou reduzir esses recursos."

Enquanto não ocorre uma ampla reforma política, o Brasil coleciona mudanças de regras a cada eleição. O pleito deste ano, por exemplo, não terá coligações em eleições proporcionais. A medida foi aprovada em 2017 e se aplica também para deputados, mas passou a valer só neste ano, quando vereadores serão escolhidos. Uma mudança aprovada em 2019 pelo Congresso permite que as siglas usem o Fundo Partidário para bancar serviços de advogados e contadores, inclusive em processo judicial e administrativo de interesse partidário que envolva candidatos.

Ficha Limpa. Antes dessas mudanças, outras "novidades" – temas de interesse de projetos de reforma política – foram incluídas no sistema partidário do País. Nos anos 1990, as doações de empresas, a redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos e a reeleição. Mais recentemente, a Lei da Ficha Limpa, o fim das doações de empresas e a cláusula de barreira.

"Existe uma dificuldade de quem está no poder, sobretudo no Congresso, em transformar aquele espaço em algo a que mais pessoas possam ter acesso. Uma reforma política só acontece com pressão popular, como aconteceu na Lei da Ficha Limpa", disse o cientista político Kleber Carrilho, da Universidade de São Paulo (USP). "O atual modelo dá grandes benefícios a quem já tem mandato. Uma reforma política de verdade é um risco para quem está no poder."

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após o foco nas medidas de combate ao coronavírus reformas voltarão à agenda do Parlamento. Ele já citou duas, a tributária e a administrativa. A política, não. "Temos de discutir uma repactuação da estrutura dos gastos. A reforma administrativa do governo, que era para os novos servidores, por exemplo, terá de ser pensada de outra forma. A reforma de bens e serviços, temos de olhar. Mas a administrativa, no segundo semestre, vai ter que ser em outro patamar", disse, em maio, em evento do Banco Santander.

Risco

"Uma reforma política só acontece com pressão popular, como aconteceu na Lei da Ficha Limpa. Uma reforma política de verdade é um risco para quem está no poder."

Kleber Carrilho

CIENTISTA POLÍTICO