Correio braziliense, n. 20957, 09/10/2020. Cidades, p. 15

Dinheiro para sair da crise

Washginton Luiz 

09/10/2020

Com quase R$ 195 milhões ainda disponíveis para o Distrito Federal neste ano, o Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) é uma das alternativas que o empresariado da capital tem para superar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Levantamento realizado pela Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) mostra que o total previsto para o DF neste ano chega a R$ 651,3 milhões. Mas, até 31 de agosto, apenas R$ 456,4 milhões haviam sido aplicados em projetos do setor produtivo da capital, ou seja, há R$ 195 milhões à espera de propostas dos empresários.

“O FCO é um financiamento a longo prazo importantíssimo e que não pode ser subutilizado. Estamos carentes de financiamento de longo prazo aqui em Brasília. O FCO financia empreendimentos mais duradouros, de cinco, seis anos, que ensejam mais mão de obra, geram empregos, crescimento e desenvolvimento. Em torno desses projetos, podem surgir novos negócios que também contribuirão para um momento de retomada pós-pandemia”, explica César Bergo, presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal.

Há sete anos, no entanto, o setor produtivo do DF utiliza pouco o dinheiro desse fundo. Enquanto em 2013, o DF aplicou 14% dos recursos do FCO, em 2016 esse percentual caiu para menos da metade e chegou a 6%. De acordo com a coordenadora-geral de fundos da Sudeco, Luciana Barros, a melhora no cenário econômico já no ano seguinte, a partir de 2017, fez o empresário voltar a procurar os recursos do fundo.

Ela detalha que a economia da capital tem suas peculiaridades, mas afirma que a combinação entre uma política de atração de investimentos e um incentivo para que os empresários usem o fundo pode trazer resultados positivos para a economia local. “O DF tem uma economia diferente. Fica difícil compará-lo com outras unidades do Centro-Oeste. Não temos grandes indústrias e os empreendimentos rurais ainda se concentram nas cidades do Entorno. Por isso, é preciso se pensar numa política de atração de investimentos, de isenções fiscais, capaz de incentivar o empresário a querer buscar recursos do FCO para investir no DF”, comenta.

Entraves

Dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico mostram que, de janeiro a junho, foram analisadas e aprovadas 131 cartas consultas, contra 39 no mesmo período do ano passado. Nesses documentos, o interessado em obter o financiamento apresenta detalhes do projeto no qual quer aplicar os recursos. No período, houve a contratação de mais de 70% de todo o financiamento do FCO verificado no ano passado.

Esse aumento, porém, diz respeito a apenas a primeira parte do processo para conseguir o crédito. Após aprovado pelo governo, o projeto precisa do aval de uma instituição financeira. Para economistas e representantes do setor produtivo, as incertezas do cenário econômico e as exigências dessa fase são os principais entraves para ampliar a demanda pelos recursos do fundo. “Você é empresário, como vai tomar dinheiro se não tem para quem vender? É considerável a quantidade de empresários que tentam o empréstimo e não conseguem, isso desestimula outros a tentarem o mesmo”, comenta Newton Marques, economista e professor da Universidade de Brasília (UnB).

As operações do FCO são realizadas pelo Banco do Brasil e pelo Banco Regional de Brasília (BRB). Em alguns casos, a concessão de crédito está condicionada à existência de contrapartidas do próprio empresário, correspondentes à sua participação no investimento, e ao cadastro atualizado nos bancos.

Parcerias

Na tentativa de aumentar a demanda do fundo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico aposta em parcerias com representantes de instituições representativas do empresariado. A ideia, segundo o secretário José Eduardo Pereira Filho, é que elas criem formas de incentivo e apresentem aos empresários as vantagens do FCO. “Às vezes, o empresário busca no universo de instituições bancárias, cooperativas, e não enxerga o FCO. O que se tem que fazer é justamente fortalecer o diálogo com o setor e trabalhar fortemente para que a esteira da carta consulta e a esteira da burocracia diminuam, para que os créditos realmente cheguem aos empresários que buscam”, afirma.

O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Bitar, concorda que é preciso uma parceria entre governo e entidades representativas para mudar esse cenário, mas pondera que a quantidade de exigências ainda tornam o FCO pouco atrativo. “O rol de exigências é bastante elevado. Muitos empresários aprovam carta consulta, têm custo com isso, e quando discutem com o Banco do Brasil, desistem do projeto, por conta do grau de dificuldade. Não é uma missão nada fácil. O nível de garantia exigido é muito elevado. Quase sempre envolve garantias imobiliárias, quando você entra nesse nível de garantia você tem uma subavaliação do Banco do Brasil em cima dos bens que você entrega como garantia”, explica.

Mesmo com esses limites, o empresário Jeová Souza conseguiu R$ 700 mil do fundo para construir mais um galpão na fábrica de calçados instalada no Polo JK desde 1998. O empréstimo ocorreu em 2012. Segundo Souza, com um espaço maior, foi possível ampliar a produção e chegar à marca de 12 mil calçados por dia. “Não é sorte, é foco. O recurso existe. Não pode é fazer de qualquer maneira. Tem que fazer bem-feito, apresentar o projeto alinhado. É difícil para quem não faz direito”, argumenta.

Ampliação de recursos

Em outra frente, o GDF tenta ampliar a fatia a que o DF tem direito no fundo. Em 2019, esse percentual estava em 19%, mas caiu para 10% devido à baixa procura pelos empresários. A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste, que reúne representantes das cinco unidades da região. “Para melhorar nossos índices, é necessário, justamente, que haja uma busca desse crédito pelo empresário do DF e uma boa articulação, um bom diálogo entre as unidades dos estados do Centro-Oeste. Isso está sendo muito bem-feito pelo governador Ibaneis (Rocha)”, garante.

Agências da Receita

As sete agências da Receita Federal no DF voltam a abrir a partir de hoje para atendimento presencial. O horário de atendimento será das 12h30 às 18h30. Até 25 de outubro, o atendimento será realizado por ordem de chegada, de acordo com a capacidade de cada agência. A partir de 26 de outubro, será necessário ter feito agendamento prévio pelo site www.agenda.df.gov.br. As agências foram fechadas em março devido às medidas de isolamento social impostas pela pandemia da covid-19. Desde 9 de junho o atendimento presencial nos postos do Na Hora havia sido retomado.

Recursos aplicados

Total aplicado no Centro-Oeste em 2020*:  R$ 4,5 bilhões

Distrito Federal                R$ 456, 4 milhões (10%)

Goiás    R$ 1,49 bi (33%)

Mato Grosso do Sul       R$ 1,1 bi (24%)

Mato Grosso     R$ 1,47 bi (33%)

*Até 31 de agosto 

Fonte: Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco)