O globo, n. 31831, 30/09/2020. País, p. 11
Celso quer debate em plenário sobre depoimento
André de Souza
30/09/2020
Decano da Corte reformou decisão que submetia análise sobre prerrogativa de Jair Bolsonaro ao plenário virtual, em que votos são apenas anexados; decisão se presidente vai depor por escrito pode ser seu último caso no STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal(STF ), decidiu lev arpara o plenário da Corte o julgamento do recurso em que o presidente Jair Bolsonaro pede para prestar depoimento por escrito. Assim, os demais ministros poderão debater o caso por meio de videoconferência. Antes, o ministro Marco Aurélio Mello tinha levado o caso ao plenário virtual, no qual os votos são anexados e o resultado é divulgado ao final.
Celso de Mello defende que, por ser investigado, Bolsonaro não tem a prerrogativa de depor por escrito, o que só se aplicaria caso fosse testemunha ou vítima. O presidente está sob investigação com base na acusação do ex-ministro Sergio Moro de que teria havido interferência indevida na Polícia Federal. Para Celso de Mello, Bolsonaro pode até se recusar a comparecer, mas se quiser prestar esclarecimentos no caso terá de ser pessoalmente.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu em nome de Bolsonaro pedindo que ele tenha o direito à prerrogativa. Como Celso de Mello estava de licença médica, Marco Aurélio assumiu o caso temporariamente e remeteu o recurso ao plenário virtual, já divulgando seu voto, na direção contrária ao do colega.
De volta desde sexta-feira passada, quando foi anunciada a antecipação de sua aposentadoria para 13 de outubro, Celso de Mello reformou a decisão e defendeu que o caso deve ser debatido em sessão por videoconferência para que houvesse “ampla publicidade”. Ele ainda concedeu cinco dias para a defesa de Moro se manifestar no caso.
A decisão de pautar ou não o recurso é do presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Além disso, Celso de Mello vai se aposentar em 13 de outubro. Assim, suas últimas sessões no plenário do STF, que costumam ocorrer nas quartas e quintas-feiras, serão na semana que vem.
Portanto, o julgamento sobre o formato do depoimento do presidente pode ser o último em plenário do qual o decano da Corte participará. E tendo justamente uma decisão sua sob contestação.