O secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França, espera que o texto final fique pronto até dezembro, para ser submetido ao presidente Jair Bolsonaro, que deverá publicá-lo por meio de decreto.

—O Planares não diz apenas onde chegar, mas também aponta o caminho. O “como fazer” é o pulo do gato do plano —diz França.

O secretário considera que a situação “mais crítica” hoje é a dos lixões e quer atrair a iniciativa privada para a área. Segundo ele, já foram repassados cerca de R $100 milhões em 2020 a dezenas de município spa rapara a gestão dos resíduos sólidos. O prazo de 2024, no entanto, é desacreditado por especialistas.

—É um prazo inexequível. O que vai acontecer? Quem não tiver um aterro sanitário será multado? —afirma Monica Pertel, professora do Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Politécnica/UFRJ.

Para Claudia Lins, geógrafa e analista técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a PNRS trouxe várias obrigações sem fonte orçamentária federal, tudo com um prazo inviável:

—Alguns municípios pequenos não têm recursos nem para a redação de um plano, que exige consultoria. Nenhum país do mundo cumpriria a política do Brasil.

O Planares faz parte da “agenda ambiental urbana” defendida pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O documento divide opiniões. Servidores da pasta relataram ao GLOBO, sob condição de anonimato, que o texto final não passou pelos técnicos do ministério que assinam o plano. Também veem quebra de isonomia no envolvimento da Abrelpe, um ente privado, na consolidação do plano.