Valor econômico, v. 21, n. 5111, 21/10/2020. Política, p. A12

Confirmado para o TCU, Oliveira garante autonomia e defende teto

Murillo Camarotto

21/10/2020

Atual ministro da Secretaria-Geral recebeu 53 votos favoráveis e deve assumir o cargo somente em 2021

Por 53 votos favoráveis e 7 contrários, o plenário do Senado aprovou ontem a indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Ele deve assumir o cargo somente em 2021, após a saída do atual presidente do órgão de controle, José Múcio Monteiro, que decidiu antecipar a aposentadoria.

Pela manhã, durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Oliveira admitiu ser íntimo da família do presidente Jair Bolsonaro, responsável por sua indicação, mas garantiu que vai atuar com independência e dentro dos limites da legislação. Antes de ser ministro do governo, ele foi chefe de gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de quem também é padrinho de casamento.

Questionado se atuaria como “advogado” de Bolsonaro, Oliveira lembrou que o TCU não julga as contas do presidente, mas apenas emite um parecer. “Há uma colegialidade no tribunal, que se baseia não apenas pelos votos dos seus ministros, que são essencialmente técnicos”, afirmou aos senadores. “E não cabe ao Tribunal de Contas julgar as contas do presidente, apenas fazer uma avaliação. O julgamento cabe ao parlamento”, completou ele.

De acordo com Oliveira, sua atual função no governo o obrigou a dizer muitos “nãos” a Bolsonaro, sempre que o presidente tentou adotar medidas que seriam juridicamente inviáveis.

Em outro tema sensível ao TCU, o futuro ministro fez uma defensa enfática do cumprimento da regra do teto de gastos, apesar de, no governo, ser mais alinhado à ala que gostaria de ampliar os gastos, sobretudo com investimentos em infraestrutura.

“É uma política importante para o Estado brasileiro, que traz uma responsabilidade fiscal e que garante de forma inequívoca que as futuras gerações não sejam impactadas pela irresponsabilidade de eventuais governos”, disse ele durante a sabatina.

Após a confirmação de sua indicação, Oliveira agradeceu à sua equipe e também a Bolsonaro. A vaga para a qual ele foi escolhido é a única de indicação exclusiva do presidente da República. As outras três cadeiras para as quais o presidente tem poder de decisão devem ser obrigatoriamente destinadas a ministros-substitutos ou procuradores de contas. Múcio foi indicado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem foi ministro.

 Jorge Oliveira era a primeira opção de Bolsonaro para a vaga de Celso de Mello, no Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou ficando com o desembargador Kassio Nunes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Oliveira, que se formou em Direito em 2006, disse internamente que não se sentia preparado para assumir uma posição na mais alta corte do país, o que foi visto como um gesto de humildade por parlamentares e também pelos ministros do TCU.

Após anunciar a escolha de Kassio Nunes, Bolsonaro continuou colocando Oliveira entre os potenciais candidatos para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposenta em julho do ano que vem. Essa possibilidade, no entanto, perdeu força com a confirmação da indicação para o TCU. Isso porque, apesar da notória imprevisibilidade do presidente, não faria sentido o novo ministro passar apenas alguns meses no tribunal de contas.

Nesse cenário, chegou a ser cogitada a indicação para o Supremo em um eventual segundo mandato de Bolsonaro. No entanto, em conversas com ministros do TCU, Oliveira teria manifestado o desejo de fazer carreira no órgão de controle. Se cumprir todo o mandato até a aposentadoria, ele ficará no TCU até 2049.