Título: Acordo para as comissões
Autor: Caitano, Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 01/03/2013, Política, p. 3

Em reuniões nos últimos dois dias, os partidos chegaram a um acordo que permitiu definir com quem ficará cada uma das 21 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A divisão entre os partidos e a escolha dos presidentes dos colegiados permitirá que, a partir da próxima semana, a atividade legislativa da Casa volte ao normal. No retorno ao trabalho, as comissões têm a missão de apreciar as 13.664 proposições que nelas se amontoam à espera de serem votadas. Os principais grupos acabaram nas mãos de figuras conhecidas pelos temas de que vão tratar. Em tempos de eventos esportivos no Brasil, a de Turismo e Desporto (CTD), por exemplo, será comandada pelo ex-jogador de futebol e deputado Romário (PSB-RJ). A de Educação ficará com o ex-secretário de Educação de São Paulo Gabriel Chalita (PMDB-SP). A distribuição, porém, ainda pode ser mudada por conta do descontentamento de alguns partidos.

A comissão que o ex-atacante da seleção brasileira vai presidir quase foi desmembrada, como ocorreu com a de Educação e Cultura — agora dividida. No entanto, seus integrantes convenceram o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de que os dois temas — turismo e esporte — precisavam permanecer juntos no período que antecede a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Brasil.

Romário ainda será oficializado no cargo semana que vem, mas já comemora a possibilidade de usar a comissão para pressionar e criticar mais o governo e a Fifa sobre as obras referentes aos jogos, o que tem feito com frequência. “Estou muito honrado de assumir essa comissão que analisa os projetos nessas áreas de grande importância às vésperas da Copa”, diz.

Projetos Entre os colegiados que devem começar o ano com mais trabalho, o de Constituição e Justiça (CCJ) acumula o maior número de projetos: 5.250. Considerada a principal da Câmara, por dar a última palavra sobre quase todas as propostas antes de mandá-las para o plenário, a comissão ficará novamente nas mãos de um petista: o advogado Décio Lima (SC). Amargam na fila de espera da CCJ, por exemplo, matérias que alteram o Código Penal. Já a de Direitos Humanos (CDH), desejada pelo PT, acabou sob o comando do religioso PSC, que poderá decidir se coloca na pauta projetos polêmicos, como os que tratam de aborto e que pedem a convocação de plebiscito para reconhecer como entidade familiar a união entre homossexuais . O presidente da CDH ainda não foi definido pelo PSC.

A lista de comissões e seus devidos presidentes, no entanto, ainda pode mudar, porque algumas legendas pleiteiam grupos conquistados por partidos maiores, como a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), que ficou com o PMDB. O início dos trabalhos das comissões está marcado para a próxima quarta-feira, prazo em que todos os presidentes devem ter sido designados.

Como ficou Confira quais são as principais comissões e seus presidentes em 2013

Comissão de Constituição e Justiça Décio Lima (PT-SC)

Comissão de Finanças e Tributação João Magalhães (PMDB-MG)

Comissão de Turismo e Desporto Romário (PSB-RJ)

Comissão de Educação Gabriel Chalita (PMDB-SP)

Comissão de Seguridade Social e Família Dr. Rosinha (PT-PR)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Otávio leite (PSDB-RJ)

Críticas à reforma do Código Penal O jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique Cardoso, disse ontem que a proposta de reforma do Código Penal, elaborada por comissão de juristas e analisada pelo Senado, pode ser motivo de uma “vergonha internacional”. Ele reclamou, em audiência na Casa, da desproporcionalidade das penas previstas. As declarações fortes foram rebatidas. “Aprendi com meu pai que cordialidade e educação não são mera formalidade. Todas as pessoas são dignas de respeito”, respondeu o procurador regional da República e relator da comissão de juristas, Luiz Carlos Gonçalves.