Ideia é liberar até R$ 40 bilhões de fundos setoriais, sem afetar benefícios

O governo negocia com o Congresso uma forma de financiara criação de um novo programa social—que não deve se chamar Renda Brasil — sem reduzir gastos com outros benefícios, nem afetar o salário mínimo, aposentadorias ou recursos para saúde e educação.

A ideia é liberar entre R$ 30 bilhões e R $40 bilhões por meio da desvinculação de recursos que hoje são carimbados para fundos administrados pela União.

Os termos estão sendo negociados entre o Ministério da Economia; o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR); e o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC). O senador apresentará um relatório preliminar aos líderes na próxima segunda-feira, de acordo com uma fonte a par das discussões.

A proposta foi defendida por Barros ontem, em debate com investidores transmitido pela internet.

—O governo assegura a todos os setores os recursos que já tem. Ninguém vai perder recursos. Do que crescer na arrecadação, esses que crescerem serão descarimbados.

O Congresso Nacional decidirá onde alocá-los livremente —disse Barros.

Hoje, a União tem 248 fundos destinados a ampliar investimentos em áreas específicas, como tecnologia, educação e aviação civil.

A ideia em análise é acabar com esses fundos e liberar os recursos, o que abriria espaço para ampliar as despesas em outras áreas, inclusive a criação de um novo programa social que possa substituir o Bolsa Família, objetivo inicial do Renda Brasil, que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Fontes que trabalham na medida não detalharam quais setores podem ser afetados.

A extinção de fundos públicos já é alvo de uma proposta em análise no Congresso. Originalmente, o texto fazia parte da chamada agenda de transformação do Estado elaborada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O projeto foi desmembrado apedido de parlamentares, para facilitara tramitação das medidas.

Retirar o carimbo desses recursos já havia sido estudado por técnicos do Congresso e da Economia no ano passado. Pelas contas, desvincular os recursos de fundos que executaram menos da metade do reservado no Orçamento resultaria em uma economia de aproximadamente R$ 28 bilhões.

A medida, no entanto, enfrenta incertezas jurídicas, dizem especialistas. Um dos entraves é a dúvida sobre o direcionamento de contribuições criadas para financiar um setor. Esse é o caso, por exemplo, do Fuste do Funttel, voltados ao setor de telecomunicações.

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País tem 420 mil à espera do auxílio emergencial

Geralda Doca

18/09/2020

Pagamento do benefício se encerra em dezembro, independentemente da data de ingresso no programa

Ainda existem 420.133 pessoas na fila da Dataprev à espera do auxílio emergencial, criado pelo governo para ajudar trabalhadores informais a atravessarem acrise do coronavírus. O benefício, que começou a ser pago em abril, teve o valor reduzido de R$600 para R$300 e deve se encerrar no fim do ano. Independentemente da data de ingresso no programa, o beneficiário só recebe até dezembro.

Do total de pessoas que aguardam pela ajuda do governo, 195.856 referem-se a recadastramentos feitos depois do dia 16 de agosto. Há ainda 202.417 que são contestações de pedidos de auxílio negados no site ou no aplicativo da Caixa Econômica Federal.

O grupo dos trabalhadores que não contam com o auxílio inclui 21.860 informais à espera do resultado da análise do primeiro requerimento. Neste caso, os pedidos foram retidos pelo Ministério da Cidadania para novo processamento.

A Dataprev faz o reconhecimento do direito ao benefício, ou seja, diz se o trabalhador tem direito à primeira parcela. “As demais parcelas, autorização e cancelamento de pagamentos são verificados pelo órgão gestor do programa, o Ministério da Cidadania”, diz o órgão em nota.