Correio braziliense, n. 20956, 08/10/2020. Cidades, p. 17
Poucas saídas para José Gomes
Washington Luiz
08/10/2020
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) quer pôr um fim às incertezas sobre a permanência do parlamentar José Gomes (PSB) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Ontem, o presidente do tribunal, desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, afirmou que deseja oficiar ao Legislativo local sobre a cassação do distrital, antes de ocorrer o julgamento dos recursos que a defesa do deputado pretende apresentar.
“O TRE foi comunicado da decisão do colendo TSE sobre a cassação do deputado José Gomes. Tão logo tome conhecimento do inteiro teor do acórdão, tomará as providências pertinentes de acordo com a legislação eleitoral vigente”, informou Ulhôa, em nota oficial.
A defesa de Gomes prepara um embargo de declaração que será apresentado no próprio TSE e, mesmo que seja derrotado, há a possibilidade de o distrital apresentar recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). Essas manobras poderiam fazer com que o TRE levasse mais tempo para oficiar à CLDF sobre a perda do mandato, uma vez que a tendência do Tribunal Regional Eleitoral tem sido comunicar a cassação somente depois de se esgotarem todas as instâncias recursais.
“Geralmente, o TRE é bem cauteloso. Espera o trânsito em julgado para dar o próximo passo. É uma decisão que gera uma repercussão muito grande. O que tem se visto nos últimos anos é que a Justiça aguarda todas as possíveis manifestações até tomar a última decisão”, afirma Iara Cavalcanti, especialista em direito eleitoral.
No julgamento dessa terça-feira, os ministros do TSE reconheceram, por unanimidade, o abuso do poder econômico por parte de José Gomes— conforme decisão do TRE que cassou o mandato do distrital, em dezembro de 2019. Eleito com 16,5 mil votos e novato na vida pública, o deputado também foi declarado inelegível por oito anos.
Ameaças
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), quando era candidato à CLDF, em 2018, o empresário teria ameaçado demitir empregados de sua empresa caso não votassem nele nas eleições para distrital. O processo foi aberto a partir de uma representação apresentada pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT).
Ao julgar o caso, o TRE entendeu que o fato foi comprovado por meio de cópias de mensagens de WhatsApp, enviadas aos cerca de 10 mil empregados que trabalham na empresa Real JG, além de áudios e vídeos de reuniões em que as ameaças teriam sido feitas.
Para tentar reverter a perda do mandato, a defesa de Gomes questiona a ausência do voto de um magistrado quando a decisão foi tomada pelo TRE. “O TSE deu prioridade ao regimento do TRE em detrimento da lei. A lei diz que todos os desembargadores têm de votar. Na época do julgamento no TRE, o regimento interno do tribunal dizia que o presidente só votaria se houvesse empate. O TRE deixou de cumprir a legislação e feriu a hierarquia das leis”, argumenta Cleber Lopes, advogado do distrital.
Suplente
Caso Gomes perca o mandato, deve assumir a ex-deputada distrital Luzia de Paula (PSB), que fez parte da base do ex-governador Rodrigo Rollemberg. Luzia aguarda ser comunicada oficialmente para voltar à CLDF e, por enquanto, adota uma posição neutra. “Não tenho uma avaliação precisa. Não fiz, ainda, nenhum juízo de valor dentro de uma análise mais precisa. Sabemos que está tudo muito difícil”, diz ao ser questionada sobre o governo do emedebista Ibaneis Rocha.
Luzia afirmou que fará um mandato “a favor do povo” se retornar à Câmara Legislativa. “Continuaremos com o nosso trabalho, preocupados com as políticas básicas, necessárias para a sociedade: educação, saúde, segurança”, adiantou ao Correio.
Frase
"Geralmente, o TRE é bem cauteloso. Espera o trânsito em julgado para dar o próximo passo. É uma decisão que gera uma repercussão muito grande”
Iara Cavalcanti, especialista em direito eleitoral