Correio braziliense, n. 20950, 02/10/2020. Política, p. 3
Marques é indicado para o STF
Renato Souza
Ingrid Soares
Sarah Teófilo
02/10/2020
O presidente Jair Bolsonaro confirmou a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe do Executivo disse que a escolha foi motivada pela proximidade entre os dois. Marques foi advogado por 15 anos, é professor de direito e tem extensa atividade no meio acadêmico. Pouco conhecido entre os magistrados da mais alta Corte do país, no Legislativo e até mesmo no Executivo, ele passou na frente de nomes como André Mendonça, ministro da Justiça, e João Otávio Noronha, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para ser confirmado no cargo, Marques deve passar por sabatina no Senado, o que ainda não tem data para ocorrer.
Bolsonaro confirmou o nome em uma live, transmitida pelas redes sociais, na noite de ontem. “Sai publicado amanhã (hoje) no Diário Oficial. Por causa da pandemia, nós temos pressa nisso, conversado com o Senado, o nome do Kassio Marques para a nossa primeira vaga no STF”, declarou. “Nós temos uma vaga prevista para o ano que vem também. Essa segunda vaga será para um evangélico.” Ele destacou que outros nomes, como o de Mendonça, estão na lista para 2021.
O chefe do Executivo reclamou das críticas que Marques recebe desde que o nome dele começou a ser ventilado. Ele fez menção, também, a Sergio Moro, ex-ministro da Justiça, que se tornou um desafeto do governo. “Ano passado todo, até mais ou menos abril deste ano, vocês queriam quem para o Supremo? Vocês queriam o Sergio Moro para o Supremo. E me ameaçavam no Facebook o tempo todo: ‘Se não for o Moro para o Supremo, acabou’”, frisou. “Agora, vocês querem que eu troque o Kassio pelo Sergio Moro? Vocês acham que ele vai ser o ministro fiel às nossas causas?”
O nome de Marques surpreendeu autoridades dos Três Poderes. Ele foi sugerido pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), do Centrão, maior grupo da Câmara. “Não vou botar uma pessoa só por causa do currículo. Tinha de ter um contato a mais comigo ao longo do tempo”, afirmou Bolsonaro. “A questão de amizade é uma coisa importante, é o convívio da gente. Eu vou indicar no ano que vem, o primeiro pré-requisito: tem que ser evangélico, terrivelmente evangélico. Outro: tem de tomar Tubaína comigo, não adianta chegar um currículo maravilhoso, 10, indicado por autoridade. Se eu não conhecer, não vou indicar. Quero botar uma pessoa lá não é para votar 10 a 1 e perder tudo. Eu quero que essa pessoa vote de acordo com suas convicções, de acordo com o interesse dos conservadores, mas que busque maneira de ganhar alguma coisa, também.”
Integrante da 7ª Turma do TRF-1, Marques já defendeu, no passado, que o Judiciário atue para limitar ações do Executivo que representem ilegalidades ou coloquem em risco direitos e serviços públicos.
Antecipação
Se aprovado pelo Senado, Marques ocupará a vaga de Celso de Mello, decano do STF, ou seja, o ministro mais antigo entre os 11 integrantes do colegiado. Ele está no Supremo há 31 anos e foi indicado à Corte pelo então presidente José Sarney. O magistrado se aposentaria, compulsoriamente, em 1º de novembro, mas antecipou a saída para 13 de outubro devido a problemas de saúde. Em 2021, mais uma vaga será aberta no Supremo, desta vez, deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Ele também completará 75 anos e precisa se aposentar compulsoriamente.
Frase
“O desembargador possui todos os pressupostos constitucionais e uma trajetória honrada e de reconhecida eficiência, que o credenciam para o exercício da judicatura no Tribunal Constitucional da nação”
Felipe Santa Cruz, presidente da OAB
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Decisões controversas
02/10/2020
Após a indicação ao STF, Kassio Marques foi alvo de críticas e ataques de seguidores do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, em razão de decisões polêmicas que tomou, como autorizar a compra de lagostas pelo Supremo e votar contra a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti.
No ano passado, Marques derrubou a decisão liminar de uma juíza que havia suspendido uma licitação de R$ 1,13 milhão do STF para compra de uísque, vinhos e outros produtos, como lagosta, camarão, carré de cordeiro e medalhões de filé. “A mim não me parece que a impugnada licitação se apresente lesiva à moralidade administrativa”, afirmou, na decisão. A compra gerou controvérsias e foi suspensa.
Na live de ontem, Bolsonaro minimizou as críticas a Marques. “Vão desqualificar o desembargador só porque ele deu uma liminar para retornar o cardápio do Supremo? Não tem nada demais comer lagosta. Qual é o problema comer lagosta? Quem pode come, quem não pode não come.”
Em 2015, a juíza federal de Brasília Adverci de Abreu decidiu que o terrorista italiano Cesare Battisti não poderia ficar no Brasil por ter sido condenado por crime doloso em seu país de origem. Em setembro daquele ano, o desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF-1, derrubou a decisão e manteve Battisti em território nacional. Quando o caso chegou à Sexta Turma do tribunal, Marques votou pela confirmação da decisão, assim como a desembargadora Hind Ghassan Kayath. (RS, IS, ST)