Correio braziliense, n. 20948, 30/09/2020. Cidades, p. 15

Refis volta à discussão 

Alexandre de Paula 

30/09/2020

O projeto para implementar a criação do Programa de Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) está perto de voltar à pauta na Câmara Legislativa. A proposta original, rejeitada pelos distritais no primeiro semestre, deve sofrer algumas modificações e retornar à Casa em outubro. Tanto o setor produtivo local quanto o GDF apostam na medida como forma de retomar a economia da capital federal e garantir geração de empregos e renda nesse período de pandemia.

Ontem, o governador Ibaneis Rocha (MDB) reuniu-se com 15 distritais da base na Câmara Legislativa para discutir, entre outros pontos, o retorno do Refis. A ideia é buscar acordo entre os parlamentares, mesmo os independentes e da oposição, para que a iniciativa receba aval sem maiores percalços e evite-se o clima de instabilidade que houve em torno do projeto no primeiro semestre.

Segundo deputados que participaram do encontro, ficará a cargo do presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), e do líder do governo na Casa, Claudio Abrantes (PDT), discutir com líderes quais alterações podem ser feitas no projeto. A intenção é que a articulação permita enviar ao parlamento local um projeto que tenha algumas das alterações defendidas por deputados que criticaram a proposta original.

Após a reunião, o governador afirmou ao Correio que os deputados ficaram de avaliar o projeto e que deixou na mão dos parlamentares a decisão sobre a necessidade de mudanças no texto. Na semana passada, Ibaneis declarou que só encaminhará o projeto se houver acordo para a aprovação. A intenção inicial do emedebista era enviar a proposta apenas no próximo ano, mas houve movimentação do setor produtivo e de parlamentares em defesa do retorno ainda em 2020.

Entre os pontos que devem ser defendidos pelos deputados no novo projeto é a existência de um teto para dívidas que possam ser incluídas no programa e a definição de um valor fixo para o desconto que será concedido no principal, conta o vice-presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (Republicanos). “Acreditamos que, com essas mudanças, passará com tranquilidade e temos a previsão de votar em outubro”, explica.

O secretário de Economia do DF, André Clemente, acredita que o Refis é uma das ferramentas que podem auxiliar a capital federal no contexto atual. “Temos de ter uma política de recuperação dos créditos pretéritos. Nós temos uma dívida tributária grande e, obviamente, sem uma política fiscal agressiva e justa, a gente não consegue recuperar esses créditos. Essa política, após termos investido tanto em tecnologia quanto em monitoramento das atividades, é ter um Refis mais agressivo”, disse em entrevista recente ao Correio.

“O Refis, com retorno ainda neste ano, permite ajudar empresas a se recuperar nesse momento de pandemia, ter certidões negativas para buscar financiamentos e ajuda o governo a recuperar créditos que não conseguiria de outra forma”, complementou Clemente. A estimativa feita no projeto original era de que, no pior cenário, a recuperação seria de R$ 326 milhões.

Apoio

Como o projeto foi rejeitado neste ano pelos distritais, o tema só poderia voltar à pauta com assinatura da maioria absoluta dos deputados. Júlia Lucy (Novo) articulou a busca de apoio para o retorno do Refis. “Mesmo não sendo da base do governo, eu assumi o compromisso de conseguir as assinaturas. São 14 deputados que concordaram. Tivemos apoio até de independentes e da oposição. É uma prova de que existe a intenção de discutir o projeto na Câmara”, conclui a deputada.

Ela ressalta, no entanto, que a ideia não é aprovar o projeto original sem discussões e mudanças. “Não é aceitar goela abaixo. Todos foram muito claros. É necessário votar esse projeto novamente devido aos inúmeros pedidos principalmente de pequenos empresários, que estão com endividamento altíssimo na pandemia. Mas, é preciso dar apoio a essas pessoas e ser justo. Não dá para ser um Refis para beneficiar os grandes empresários”, pondera.

Expectativa

No setor produtivo, a espera é grande pela aprovação do projeto. Com a regularização das dívidas, empresários poderão ter certidões negativas, requisitos para contratações com o governo e para obtenção de empréstimos. Setores como construção civil e atacadistas são citados por especialistas como alguns dos principais beneficiados, mas o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Bittar, avalia que todas as áreas precisam do programa. “Não consigo imaginar um setor que não precise. As dificuldades são comuns a todos. O Refis beneficia todas as áreas e empresas de todos os tamanhos”, defende.

“Quando a gente fala de Refis, fala também de geração de emprego e renda. É um processo em que todo mundo ganha. O Estado ganha, o emprego ganha, a iniciativa privada também. Assim você restabelece um motor para economia. Sem isso, nós teríamos muita dificuldade na retomada”, argumenta Bittar.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Francisco Maia, também acredita que o Refis é fundamental. “É um projeto que, desde o início, torcemos que fosse aprovado. Procuramos o governador logo no início para dizer que o setor produtivo tinha interesse”, frisa Maia. Ele assegura que as entidades participarão do processo de convencimento dos distritais. “Estamos dispostos a estar juntos com o governador nessa discussão e defesa do Refis. É importante também que o projeto seja o mais próximo do original ou que mantenha as qualidades que tinha para que possa ser efetivo.”

Excepcionalidade

O Refis, avalia o presidente do Conselho Regional de Economia do DF (Corecon-DF), César Bergo, é um instrumento que só deve ser usado em momentos de excepcionalidade. O cenário criado pela pandemia do novo coronavírus, segundo ele, é um desses em que há justificativa para a necessidade do programa.

“Do lado do governo, embora possa parecer que vai privilegiar mau pagador, a excepcionalidade do momento explica a medida. É dinheiro que não está dentro da programação. Nunca se tem tanto recebimento de débitos sem um programa assim. Vai melhorar arrecadação e fazer com que o GDF cumpra itens orçamentários e faça investimentos”, explica.  Na visão do economista, a medida tem potencial de colaborar na geração de empregos. “Sem dúvida, auxilia nesse ponto. O ambiente de negócios fica mais leve. O empresário consegue vislumbrar possibilidades.”

Memória

Embate

No primeiro semestre, a avaliação do Refis causou instabilidade na relação entre o GDF e a Câmara Legislativa. Diante de inúmeras emendas, o governador Ibaneis Rocha (MDB) chegou a retirar o projeto e afirmou que a proposta estava desfigurada. O assunto voltou à pauta, mas o projeto de lei complementar foi rejeitado pelos deputados. Assim que o resultado negativo foi confirmado, o emedebista declarou que não enviaria o texto novamente. Depois, amenizou o discurso e disse que encaminharia a proposta somente no ano que vem. Agora, antecipou a decisão e pretende mandar neste ano.