Ex-coordenador da Força-tarefa da Lava-Jato sofre censura de Conselho por ter publicado nas redes sociais mensagem contra a candidatura de Renan Calheiros à presidência do Senado, em 2019, e sanção pode ser usada em outros processos

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu ontem, por nove votos a um, aplicar uma “censura” ao procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da LavaJato de Curitiba, sob o entendimento de que ele tentou interferir na eleição para a presidência do Senado ao ter feito críticas em uma rede social à candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL), investigado pela operação.

O relator do caso, conselheiro Otávio Rodrigues, apontou que as opiniões de Deltan representaram uma manifestação político-partidária:

— O requerido (Deltan) ultrapassou os limites da simples crítica ou manifestação desconfortável à vítima. Ele atacou de modo deliberado não somente a um senador da República, mas ao Poder Legislativo, constituindo violação ao direito relativo à integridade moral de terceiros e à imagem do Parlamento.

O corregedor nacional do CNMP, Rinaldo Reis Lima, apontou que as manifestações de Deltan foram “pregação política” e não se limitaram a uma mera manifestação do seu pensamento.

A pena de censura é simbólica, mas pode ser considerada como um agravante no julgamento de outros processos contra Deltan no CNMP, que podem resultar em penas mais graves. Como ele já decidiu deixar a coordenação da força-tarefa, entretanto, não há mais possibilidade de ser afastado dessa função, como pede outra representação que aguarda julgamento.

Em janeiro de 2019, Deltan afirmou em uma rede social: “Se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada. Tem contra si várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro. Muitos senadores podem votar nele escondido, mas não terão coragem de votar na luz do dia”. Ele ainda defendeu o voto aberto na eleição para a Presidência do Senado.

Em post ontem no Twitter, Deltan disse que a medida “há deserrevertida”. “OConselho Nacional do MP me censurou hoje por ter defendido a causa anticorrupção nas redes sociais, de modo proativo, aguerrido e apartidário. Discordo da decisão, que ainda há de ser revertida”, publicou.

Em nota, a força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba expressou “solidariedade e amplo e irrestrito apoio” a Deltan. Já o senador Renan Calheiros afirmou que apena“é branda para a odiosa perseguição de Deltancontr amim” eque entrará co mação civil para reparação de danos morais.

O CNMP também decidiu, por 10 votos a um, aplicar “advertência” ao procurador Wilson Rocha (MPF-GO), que acusou o presidente Jair Bolsonaro de “indignidade” e compartilhou mensagem que o chamava “canalha” . O advogado Wagner Gonçalves, que defendeu

Rocha, disse que a primeira mensagem não foi escrita por ele e, por isso, não poderia ser atribuído a ele a expressão“canalha ”. Sobre a afirmação de“indignidade ”, ela foi feita em resposta a uma declaração de Bolsonaro que contaria ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, como morreu o pai dele. O Estado já reconheceu que o pai de Santa Cruz foi morto pela ditadura militar.