Correio braziliense, n. 20947, 29/09/2020. Artigos, p. 11

A Federação no limite

Francisco Ourique 

29/09/2020

A Federação brasileira corre sério risco de colapso fiscal. A pandemia acentuou a ameaça de crise estrutural nos estados, com intensidade e profundidade sem precedentes. São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul projetam para 2021 deficit conjunto de R$ 38,6 bilhões.

A principal fonte de receita dos estados, o ICMS, que responde por mais de 80% da arrecadação, não tem a capacidade de bancar o custeio da máquina estadual, os passivos e as crescentes demandas por serviços adicionais à população. A expectativa de queda da arrecadação de ICMS em meados deste ano era da ordem de 40%, tendo se confirmado em alguns entes na casa dos 30% a 35% de acordo com o Comsefaz.

Ligado o sinal vermelho, os governadores iniciaram corrida a Brasília, o que acabou colaborando na aprovação do programa federativo de enfrentamento ao coronavírus para estados, Distrito Federal e municípios com a transferência de R$ 60 bilhões divididos em quatro parcelas, com maior parte dos recursos para livre aplicação e cerca de 15% para ações específicas na área de saúde. Sem dúvida, alívio para os sintomas, mas não tratamento eficaz para a doença.

Transferências normais, fora do contexto da pandemia, de recursos da União para os estados vêm crescendo de forma consistente, mas em patamares de baixa relevância. Sem mencionar a brutal perda de receita com ICMS por estados exportadores com a Lei Kandir, que deveriam ter sido compensados há anos, matéria ainda em negociação envolvendo R$ 65,6 bilhões. A parte dos estados na Cide, criada em 2001 com previsão para cerca de 70% fica com a União e o saldo para os estados e Distrito Federal, é outra fonte de recursos sem fluidez de repasse.

Nos últimos anos, várias tentativas de equilíbrio das contas de estados com problemas nas finanças tinham como pilar a questão previdenciária e a folha de pagamento. Com a baixa dinâmica da economia nacional, com o Produto Interno Bruto acumulando desde 2011 uma trajetória ajustada em franco declínio, o ambiente nacional impôs às unidades da Federação dupla carga de pressões: as endógenas de cada um com suas particularidades combinada com a do agregado Brasil.

Na esteira de complicações de natureza econômica, com as consequências sociais abrangendo da União aos municípios, o elo com maior capacidade e ferramentas de administrar a sua crise é o poder federal. Os mecanismos legais e administrativos à disposição da União são de dimensões exponencialmente distintas das demais esferas que formam a Federação. Assim como sua responsabilidade formal e administrativa sobre um conjunto de serviços essenciais prestados aos brasileiros, que ao longo do tempo vem saindo da esfera federal para a dos estados e municípios.

Evidentemente que os acertos, arranjos e reformas necessárias para o governo federal acertar sua “vida” contam, em matérias previstas na legislação em vigor, com o Congresso Nacional, cujo funcionamento em assuntos de interesse nacional é bem mais manejável que as assembleias legislativas ou câmaras municipais. Há décadas, o parlamento, em consonância com os poderes executivos e legislativos dos estados, não consegue operar ao nível federativo, em ampla e profunda reforma, impactando todos os níveis da Federação, que, no final, formam o Brasil.

O cada um por si tem limites, e a estrutura federativa chegou ao seu. Terá de enfrentar o desafio. Até porque o problema saiu da esfera de alguns entes e agora é geral. Evidentemente, temos exceções de natureza administrativa, de estrutura econômica e populacional que ainda diferem a gravidade de um estado para outro. Menos mal que cabeças pensantes estão debruçadas sobre o sensível tema.

Amanhã, por exemplo, 30 de setembro, os secretários de Fazenda de Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, São Paulo e Piauí discutirão saídas para a crise fiscal em webinar promovido pelo Foro Inteligência. O que eles têm a dizer certamente ajudará a calibrar o GPS e a apontar os caminhos para a saída da crise fiscal.

As soluções para o grave problema fiscal da Federação exige a combinação de esforços estaduais e da União, com os poderes legislativos coroando o processo.