Valor econômico, v. 21, n. 5104, 09/10/2020. Especial, p. A12

Senador diz que reforma tributária fica para 2021

Vandson Lima

Renan Truffi

Raphael Di Cunto

09/10/2020

Presidente da Comissão Mista, Roberto Rocha (PSDB) pede extensão dos trabalhos até 10 de dezembro

A reforma tributária não deve ser votada nem na Câmara dos Deputados nem no Senado neste ano. Presidente da Comissão Mista dedicada ao tema, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) afirmou ao Valor que pedirá a extensão dos trabalhos do colegiado até 10 de dezembro, para tentar chegar até lá, ao menos, com uma proposta que possa ser aprovada pela comissão.

O Congresso funcionará este ano até o dia 22 de dezembro - portanto, apenas mais 12 dias após o fim dos trabalhos da comissão da reforma tributária. “Vou pedir extensão do funcionamento da comissão. O Congresso fará um recesso branco de duas semanas [entre ontem, dia 8, e o dia 18 deste mês] e depois todo mundo estará dedicado às eleições municipais”, justifica Rocha. “Ainda buscamos um texto de consenso e não é possível votar a reforma na comissão sem quórum. Na melhor das hipóteses, temos que esperar acabar a eleição”, cujo segundo turno ocorrerá em 29 de novembro, diz.

Questionado se isso encerra qualquer chance de votação na Câmara e Senado este ano, Rocha é veemente em dizer que sua missão é entregar uma proposta “possível” na comissão mista. “Temos que encerrar na comissão, essa é a finalidade. Passada esta fase, precisará ainda ser aprovada pelas comissões na Câmara, cumprir todos os prazos regimentais. Por aí, você imagina”, diz Rocha.

“Tem que fazer todo o trâmite na Câmara e no Senado. Só o número de sessões, pela regra, já inviabiliza votar na Câmara esse ano. Eu gostaria que aprovasse, mas sejamos sensatos: salvo por um amplo acordo, o que é difícil pela complexidade da proposta, fica muito difícil”.

Após a comissão mista, a PEC da reforma tributária terá de tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e por uma comissão especial que analisará o mérito, podendo alterar a proposta original. A comissão tem o prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas 10 primeiras sessões. Por fim, precisa ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e então segue para o Senado, cumprindo rito semelhante.

Rocha diz que ele e o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), têm ideias convergentes para a proposta, mas que há dificuldades na negociação com governo, com setores da economia e com governadores e prefeitos afetados. “Não há uma dupla de Câmara e Senado mais afinada que eu e Aguinaldo”, garante.

Segundo ele, no entanto, “cada setor afetado defende seu lado, há as questões do governo também. Eu estou aberto a qualquer debate, inclusive de tributo sobre movimentação financeira”, afirma, em relação à medida que o governo quer emplacar e que tem sido chamada de “nova CPMF”.

“Não é uma nova CPMF. É uma possibilidade de substituição tributária, retirando outros tributos, podendo desonerar a folha de pagamentos, por exemplo. Eu defendo que seja transitório e não possa tributar nas duas pontas. Mas muitos não querer nem debater”, diz.

Em 2021, novas dificuldades se colocarão no caminho da reforma tributária. Em fevereiro, quando retornam os trabalhos do Legislativo, haverá eleição da presidência da Câmara e do Senado, bem como a escolha dos novos integrantes de todas as comissões. Todo esse processo demora e novos acertos terão de ser feitos com os eleitos.

O atual prazo da comissão previa a entrega do relatório por volta de 30 de setembro e a votação até 12 de outubro. Auxiliares do relator já diziam que a entrega do parecer provavelmente seria na segunda quinzena de outubro, para ajustes finais, mas o deputado Aguinaldo Ribeiro não tem falado mais em data.

A última audiência pública, realizada com os formuladores técnicos de cada um dos projetos em debate, já mostrou que persistem desentendimentos importantes, mesmo após meses de discussão. Representantes dos prefeitos, governadores e governo federal criticaram as propostas um dos outros e divergiram em pontos centrais da reforma.

Os prefeitos das grandes cidades defendem a reformulação dos impostos separadamente, sem juntar tributos federais, estaduais e municipais. O governo federal concorda e propôs apenas a extinção do PIS e Cofins e criação da CBS no lugar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, que une PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Já o Senado trabalha com a PEC 110, que junta esses cinco tributos, além de IOF, salário-família, Pasep e Cide. Os Estados concordam com essas duas PECs, mas querem um fundo de desenvolvimento regional de R$ 400 bilhões como contrapartida.

Maia, que bloqueava a discussão sobre o novo tributo, têm sinalizado a aliados que aceita que seja votado à parte, como emenda à PEC 45, para tentar viabilizar a votação da reforma até o fim do ano.

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PEC Emergencial deve ter tratamento prioritário, defende Rodrigo Maia

Marcelo Ribeiro

Edna Simão

Mariana Ribeiro

09/10/2020

Presidente da Câmara disse que pretende deixar a reforma administrativa “muito bem encaminhada”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu ontem que a PEC Emergencial seja tratada como prioridade número 1 pelo Poder Legislativo, antes mesmo da reforma tributária, considerada até então como o principal texto de sua agenda de despedida do comando da Casa, prevista para fevereiro. “Se eu tivesse que escolher só uma das reformas para avançar neste ano, escolheria a PEC Emergencial”, afirmou.

A declaração foi dada durante evento de lançamento da agenda legislativa da Frente Ampla da Reforma Administrativa, que contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, com quem o deputado do DEM se reconciliou no início da semana. “Acho que o Congresso precisa ter como pauta número 1 a PEC Emergencial. É a mais difícil, vai gerar desgaste, mas vai gerar solução a partir de 2021”, frisou Maia, referindo-se à proposta de emenda constitucional que acionará gatilhos para conter despesas. “Hoje, a PEC Emergencial é mais importante que a tributária, que é número dois”, completou.

Ele destacou que pretende deixar a reforma administrativa “muito bem encaminhada, para que a gente possa ter a partir do segundo semestre 2021 e 2022 um olhar moderno para o Estado brasileiro”. O presidente Jair Bolsonaro encaminhou a proposta ao Parlamento no início de setembro, depois de adiar o envio devido ao receio de uma eventual reação contrária à iniciativa.

Além de defender a urgência da proposta, Maia acredita que a reforma administrativa deve ser ampla, englobando os três Poderes. Em sua avaliação, isso só será possível se houver articulação com os presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o Congresso e com o Executivo. “Não acho que será um bom debate, se não trouxermos todos eles para debater uma reforma que também modernize o Judiciário e os demais Poderes”, disse Maia. “Não acredito que vamos resolver nada atropelando os outros Poderes”, completou.

 Uma das principais propostas apresentadas pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa é a inclusão dos atuais servidores públicos à reforma. Segundo Maia, no entanto, é preciso respeitar os direitos adquiridos para que a reforma não seja inviabilizada.

Isso porque uma eventual judicialização atrasaria todo o processo. “Devemos gastar nossas energia olhando para o passado ou mudando o futuro?”, ponderou.

Segundo ele, outros temas podem ser tratados, como é o caso da regulamentação do teto de remuneração. Para o presidente da Câmara, o Estado não tem condições de pagar pela atual estrutura de carreiras e é preciso alterar a forma de ascensão. Ele destacou ainda a elevada disparidade entre os salários pagos pelo setor público e privado que precisa ser corrigida.

Apesar do calendário apertado, Maia demonstrou otimismo sobre a possibilidade de a reforma tributária ser aprovada ainda neste ano. Em sua avaliação, porém, o avanço do texto ainda depende de acordo com o governo e lideranças partidárias. “Tivemos encontros e desencontros. E acho que está muito mais próximo de um acordo. Sem acordo, ela não sairá.”

Menos de 72 horas após se reconciliar com Guedes, o parlamentar do DEM trocou uma série de afagos com o chefe da equipe econômica. Maia parabenizou o ministro, que, em sua avaliação, tem se esforçado para enfrentar uma agenda com temas difíceis.

“Nossa agenda é convergente, comum. Trabalhamos juntos”, comentou o ministro. Guedes disse ainda que o Orçamento de guerra foi um aprendizado e deve ser incluído no texto do pacto federativo. “Agradeço o apoio às reformas, estamos juntos. Desde o primeiro dia do governo, ele tem levantado essa bandeira das reformas”, destacou citando Maia e acrescentando que o governo seguirá na linha de transformação do Estado.