O Estado de São Paulo, n.46281, 04/07/2020. Notas e Informações, p.A3

Intenções e gestos no Mercosul

04/07/2020

Comprometendo-se com o que chamou de "mercorrealismo" – contrapondo-o ao "merco-otimismo" e ao "mercopessimismo" –, o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, assumiu a presidência rotativa do Mercosul durante a cúpula do grupo realizada pela primeira vez por videoconferência. Em seu discurso, como constatação da notória divergência entre dirigentes de países do bloco, afirmou que "a vocação ideológica de cada um" não deve comprometer os esforços de integração da região. "Somos governantes circunstanciais", completou, como a lembrar que o bloco dos países do Cone Sul, que começou a ser formado na década de 1980, sobreviverá aos mandatos dos atuais governantes.

De maneira explícita ou não, a necessidade de preservação e de fortalecimento foi enfatizada também por outros presidentes dos países que já fazem parte do bloco (Brasil, Argentina e Paraguai, além do Uruguai) e de outros considerados associados (Bolívia, Chile e Colômbia), que também participaram da videoconferência. O chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, participou como convidado.

Além de discursos formais e de tom diplomático, a reunião mostrou a grande distância entre intenção e gesto, entre palavras e ações, no que se refere ao efetivo fortalecimento dos mecanismos de integração entre os países do bloco.

Divergências políticas entre dirigentes de dois países do bloco não causaram estranheza. Desde a época das campanhas eleitorais que os conduziram à Presidência de seus países, Jair Bolsonaro e o argentino Alberto Fernández demonstram suas diferenças políticas. Bolsonaro apoiou explicitamente o candidato Mauricio Macri, adversário de Fernández; este viajou a Curitiba para trazer sua solidariedade ao então preso Luiz Inácio Lula da Silva. Embora dirijam países com grandes interesses comuns, nunca se falaram pessoalmente.

Os dois presidentes são ocupantes dos atuais cargos apenas "circunstancialmente", para lembrar Lacalle Pou, porém, são partes fundamentais das estruturas que sustentam o Mercosul, e que o fragilizam. A mais óbvia é sua própria condição formal de união aduaneira, que, em tese, permitiria a livre circulação de bens entre os países que o integram, com a definição de uma Tarifa Externa Comum (TEC) a ser aplicada igualmente por todos eles a produtos originários de terceiros países. Mas há tantos buracos na TEC do Mercosul que, com razão, especialistas em comércio exterior e em integração regional não poucas vezes recomendaram que o Mercosul retornasse à condição de área de livre comércio, como efetivamente é, situação que antecede à união aduaneira em termos de integração.

A TEC fez parte do comunicado conjunto dos presidentes dos países do bloco. Eles "ratificaram seu compromisso com o processo de fortalecimento do Mercosul, destacando os trabalhos com vistas à consolidação da união aduaneira, em particular a revisão da Tarifa Externa Comum, a convergência do marco regulatório e a integração produtiva". Foi mera formalidade. Mais adiante, o mesmo comunicado diz que, no semestre passado, "seguiu-se com o processo de revisão da TEC, com vistas a impulsionar a competitividade do bloco e a integração de suas cadeias produtivas". É uma maneira pouco clara de dizer que a TEC tem sido usada para proteger indústrias de alguns países do bloco.

Quanto ao acordo comercial concluído com a União Europeia, o mais importante já negociado pelo bloco, o comunicado diz que os presidentes esperam assiná-lo no primeiro semestre do ano que vem. Mas não se viu, em nenhum dos quatro países, avanço significativo nos entendimentos para a aprovação do acordo pelos respectivos Congressos, sem a qual nada terá valor.

Por fim, embora o comunicado afirme "o compromisso fundamental do Mercosul com a democracia", nada se decidiu sobre a situação da Bolívia, governada por uma presidente interina, Jeanine Áñez, não reconhecida pelo governo argentino.