Presidente resiste à ideia proposta pelo ministro Paulo Guedes de acabar com O benefício, que custará R$ 18,3 bilhões este ano, e usar os recursos como principal fonte para O programa que substituirá o Bolsa Familia

As discussões para a criação do Renda Brasil chegaram a um novo impasse ontem depois de o presidente Jair Bolsonaro sinalizar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, não estar disposto a acabar com o abono salarial.

O benefício pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos é a principal fonte de financiamento proposta pela equipe econômica para o novo programa social, que irá substituir o Bolsa Família.

Bolsonaro também teria relatado ao ministro que o fim do abono sofre resistências dentro do Congresso.

O abono salarial beneficia cerca de 23,2 milhões de trabalhadores e deve custar aos cofres federais, neste ano, um total de R$ 18,3 bilhões. Esses recursos respondem por 83% do valor estimado para custear o Renda Brasil por um ano.

O presidente também quer um valor médio do programa superior ao proposto pela equipe econômica, que está em torno de R$ 270.

A equação que os técnicos do governo precisam fazer é complexa, diante dos pedidos de Bolsonaro e da necessidade de cumprir o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas públicas à variação da inflação.

NEGOCIAÇÃO COM LÍDERES

Para atender aos pedidos feitos pelo presidente e não mexer no abono salarial, a equipe de Guedes trabalha numa proposta de ampla desindexação de despesas do Orçamento federal.

Em busca de apoio de deputados e senadores à proposta, a equipe econômica deve começar a apresentar os detalhes do plano aos líderes aliados nesta semana. A ideia de encontros diretos com os parlamentares foi do próprio presidente, que quer assegurar apoio dentro do Congresso para o novo Bolsa Família.

A equipe econômica ainda enfrentará um outro obstáculo no Parlamento. O plenário do Senado aprovou ontem, por unanimidade, um requerimento convidando Guedes para prestar esclarecimentos sobre a declaração que deu, na semana passada, quando a Casa derrubou um veto de Bolsonaro a reajustes do funcionalismo. O ministro classificou a medida como um “crime contra o país”. A data para a possível audiência ainda não foi marcada.

Uma das preocupações de Bolsonaro é garantir que o Renda Brasil ofereça um benefício maior e atenda um número mais amplo de famílias do que o universo abarcado atualmente pelo programa criado no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O Bolsa Família paga, em média, R$ 190, e atende 14 milhões de famílias. Segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem, Bolsonaro quer um benefício acima de R$ 300 e 20 milhões de famílias atendidas. Dessa forma, ele iria superar a marca registrada pelo PT.

UNIFICAÇÃO DE BENEFÍCIOS

Para caber nos limites do teto de gastos, técnicos levantaram a possibilidade de unir 30 programas sociais, entre os quais o abono salarial, que sozinho poderia garantir R$ 18 bilhões por ano.

— A unificação pode trazer ganhos, mas não é uma panaceia que resolverá a desigualdade brasileira, que deverá ser ampliada com a pandemia — afirma Letícia Bartholo, especialista em política pública do Ipea.

Guedes compara o Renda Brasil a um jogo de montar. Cada peça inserida ou removida dele interfere no resultado final do benefício.

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Bolsonaro pede R$ 577,5 milhões ao Congresso para reforçar estatais

Marcello Corrêa

26/08/2020

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ontem dois projetos de lei ao Congresso para reforçar em R$ 577,5 milhões os orçamentos de estatais de áreas ligadas aos setores naval e aéreo. As medidas precisam do aval do Legislativo.

Em um dos projetos, Bolsonaro pede a abertura de um crédito suplementar de R$ 502,7 milhões para Infraero, as Companhias Docas de Ceará, Espírito Santo, Bahia, Pará e Rio Grande do Norte e para a Emgepron, estatal de projetos navais.

Os recursos virão de repasses do Tesouro e de cancelamentos de verbas em outras áreas do Orçamento.

O outro texto prevê R$ 74,9 milhões em crédito especial para a Infraero e para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte, custeados integralmente pelo Tesouro.

As despesas da União com o aumento de capital em empresas estatais não estão sujeitas à regra do teto de gastos, que impede que as despesas públicas cresçam mais que a inflação no ano seguinte.

Nas justificativas, o governo afirmou que os pedidos são necessários para adequar as demandas dos planos de negócios das empresas ao Orçamento da União, que foi aprovado no fim do ano passado.