Valor econômico, v. 21, n. 5091, 22/09/2020. Brasil, p. A6

MDB é contra fim do piso de saúde e educação e alerta relator

Renan Truffi

Vandson Lima

22/09/2020

Cúpula do partido vê bolsonarismo exacerbado em Bittar e diz também se opor à desindexação do salário mínimo

A cúpula do MDB, maior partido do Senado, avisou o senador Marcio Bittar (MDB-AC) e interlocutores do governo que não vai endossar o fim da aplicação mínima de recursos em saúde e educação nem a desindexação permanente do salário mínimo, como está sendo discutido no âmbito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo e do Orçamento de 2021.

Essas possibilidades estão sendo levantadas há alguns meses pelo próprio Marcio Bittar, que é relator da PEC no Senado, mas não agradam alguns integrantes da legenda no Congresso. Segundo uma fonte governista, sob reserva, a possibilidade de não se corrigir o piso salarial do país pela inflação, em especial, perdeu muita força. Mesmo que permaneça no texto a ser levado a voto, será na condição de “bode na sala”, para ser retirada durante a discussão, como uma concessão que melhore as condições de aprovação da matéria.

As propostas elencadas fazem parte de um conjunto de princípios que está sendo chamado de 3 Ds: dispositivos para desvincular (sem recursos carimbados), desindexar (sem correções automáticas) e desobrigar (sem mínimos constitucionais) o Orçamento. Juntos, defendem alguns líderes governistas, esses itens poderiam abrir espaço orçamentário para a criação de um novo programa social.

“Desindexar acima do salário mínimo, ok. [Desindexar] Abaixo do salário mínimo o MDB nem senta para conversar”, enfatizou um integrante da cúpula do partido, ao ser questionado sobre a viabilidade dos chamados 3 Ds. “Desvincular recursos da saúde e da educação nem pensar. Os fundos constitucionais a gente sempre disse que são intocáveis. O que a gente topa é discutir os fundos infraconstitucionais como na PEC dos Fundos, desindexação desde que seja acima do salário mínimo. Agora, essa coisa de fundir educação e saúde nós somos contra”, complementou.

Bittar foi alertado sobre o assunto, na semana passada, por dirigentes da sigla que enxergam no senador do Acre um bolsonarismo exacerbado até para os padrões do Palácio do Planalto.

Na conversa, o relator da PEC do Pacto Federativo se comprometeu a submeter seu relatório à bancada do partido, para que os integrantes da sigla possam discutir algumas das propostas. A previsão era que Bittar apresentasse seu parecer nesta semana, justamente para que o tema fosse alvo de negociações durante o chamado “esforço concentrado”.

O Valor apurou que, na conversa, um dos emedebistas envolvidos também alertou o relator da PEC que nem mesmo Bolsonaro está endossando parte das ideias do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Foi dito a ele claramente. Não queira ele achar que nós, do MDB, vamos assinar embaixo de um texto com o qual não concordamos”, disse uma fonte.

O fim do piso mínimo de recursos que União, Estados e municípios devem destinar para a saúde e a educação é uma proposta antiga do ministro Paulo Guedes. O chefe da equipe econômica defende, há algum tempo, que desobrigar o Orçamento público serviria para dar mais poder de decisão aos governantes e ao próprio Congresso Nacional. Apesar disso, o titular da pasta foi convencido por auxiliares e técnicos do governo a amenizar a proposta diante de uma possível reação negativa do Poder Legislativo.