O Estado de São Paulo, n.46273, 26/06/2020. Política, p.A6

Aras abre apuração sobre nota de Heleno

Pepita Ortega

Fausto Macedo

26/06/2020

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, comunicando a instauração de notícia de fato para “averiguação preliminar” sobre a “nota à nação” em que o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) afirmou que um eventual pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro poderia “ter consequências imprevisíveis” para a estabilidade do País.

A indicação foi feita para fundamentar manifestação do PGR pedindo a extinção de petição do PDT para investigação sobre o caso, por “ter esgotado seu objeto”. “Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis”, informou Aras.

A manifestação se dá em resposta ao pedido de Celso para que o PGR se pronunciasse sobre três solicitações de investigação contra Heleno, apresentados pelo PDT e pelas deputadas federais do PT Margarida Salomão (PT) e Natália Bonavides (RN). O PDT quer que Heleno seja investigado por crime contra a lei de segurança nacional. As deputadas apontam crime de responsabilidade e infração político-administrativa contra o livre exercício do Judiciário.

A nota assinada por Heleno foi autorizada por Bolsonaro e chancelada pelos ministros militares. “Eu olhei e falei: ‘O senhor fique à vontade’”, relatou o presidente no dia em que o comunicado do general foi divulgado.