Texto flexibiliza regras para o ensino durante a pandemia; presidente retirou trecho que determina auxílio a estados para aula remota

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória (MP) que flexibiliza o cumprimento do ano letivo, para adequar as atividades de ensino às restrições impostas pela pandemia de Covid-19.

Bolsonaro vetou trechos que tratavam de um auxílio a estados e municípios para viabilizar aulas remotas, do diálogo com estados para definir a data do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do repasse para famílias do dinheiro que seria utilizado para comprar merenda. O texto, que agora vira uma lei, foi publicado ontem no Diário Oficial.

Um dos trechos vetados determinava que o governo federal deveria “prestar assistência técnica e financeira” para garantir que os professoresealunostenhamos“meios necessários” de acompanhar as aulas remotas.

O veto foi recomendado pelo Ministério da Economia, que alegou que “as despesas excedem os créditos orçamentários ou adicionais”. O projeto dizia que os recursos viriam do chamado Orçamento de Guerra, mas a pasta de Paulo Guedes afirmou que essa emenda constitucional “não estabeleceu dotação orçamentária específica para o combate à Covid-19”.

SEM REPASSE DA MERENDA

Também foi vetado o trecho que autorizava a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ou dos próprios recursos para famílias necessitadas. A alegação foi de que esse tema já havia sido tratado em outra lei, sancionada por Bolsonaro em abril. Entretanto, a lei anterior tratava apenas da distribuição dos alimentos. Já o trecho vetado possibilitava o repasse dos recursos.

A MP já estava em vigor desde abril, quando foi editada por Bolsonaro, mas passou pela Câmara e pelo Senado, que fizeram alterações. Agora, os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los.

O texto editado pelo governo regulou a carga horária da educação básica e superior. Na Câmara, os deputados acrescentaram novas regras sobre o ensino infantil. As alterações foram mantidas no Senado.

Escolas voltadas para crianças do ensino infantil estão desobrigadas a observar a carga horária prevista. A lei dispensa ainda as escolas, nos ensinos fundamental e médio, de cumprir o mínimo de 200 dias letivos previstos, mas mantém a determinação de que cumpram a carga horária mínima anual determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Atualmente, a legislação prevê, no mínimo, 800 horas anuais. O projeto possibilita que as escolas do ensino básico cumpram a carga horária estipulada, mas distribuindo essas horas no número de dias possíveis.

A presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, criticou os vetos de Bolsonaro. Para ela, o veto ao auxílio a estados e municípios pode anular parte do aumento da participação da União no financiamento da educação, estabelecida na proposta que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovada na Câmara e em análise pelo Senado.

— A gente tem uma coisa complicada, porque está tendo a aprovação do Fundeb que aumenta a complementação da União. Essa complementação seria de R$ 3,5 bilhões. Esse veto já é um veto de R$ 5 bilhões. O que o governo federal teria que desembolsar a mais pelo Fundeb ele está, entre aspas, economizando com esse veto.