São prefeitos, vereadores, servidores e funcionários de empresas com parcerias públicas, cujos processos já transitaram em julgado nos últimos oito anos, ou seja, não cabem mais recursos na esfera administrativa. As principais irregularidades cometidas pelos gestores “ficha-suja” estão não ter atingido o percentual mínimo de gastos com Saúde e Educação, realização indevida do recolhimento de contribuições previdenciárias ou de licitações e atos de improbidade administrativa que culminaram em prejuízos ao contribuinte.

— Não gosto muito de usar o termo ficha-suja porque compete à Justiça Eleitoral determinar quem pode ou não se eleger. Mas é uma lista que de início chama atenção pelo grande número de gestores que tiveram contas irregulares ou rejeitadas — diz Fabio Nogueira, conselheiro do TCE da Paraíba e presidente da Atricon.

Até agora, a lista é liderada por gestores do Ceará (2.900 nomes), Minas (1.489), Paraná (1.310) e Pará (1.200), seguidos por Santa Catarina (1.024), Piauí (764) e Tocantins (653). A Paraíba tem 430 gestores condenados e Goiás e Alagoas aparecem no final com apenas 21 e 12. As listas oficiais dos estados de São Paulo e Rio ainda não foram disponibilizadas.

ALTA NO PARANÁ

As listas são feitas para atender a leis como da Ficha Limpa, criada em 2010, e da Inelegibilidade, de 1990, que tornam inelegíveis condenados por decisão de órgão colegiado e que tiraram da disputa de 2018 nomes como o ex-presidente Lula.

Além dos tribunais estaduais, o TCU também abastece a justiça eleitoral com os nomes de gestores com contas julgadas irregulares. Depois, é o TSE quem decide quais candidatos da lista podem ou não se registrar para a eleição. O Ministério Público ainda pode pedir a impugnação da candidatura com base na lista do TCE.

No Paraná, a atual lista já mostra aumento de 21% no número dos chamados ficha-suja, se comparada com a enviada antes das eleições de 2018. O coordenador do Tribunal de Contas do estado, Rafael Ayres, acredita que o aumento reflete o maior esforço de fiscalização do órgão e a conclusão de julgamentos longos, como o que apurava esquema de mais de R$ 2,6 bilhões em repasses de 40 municípios para Organizações Civis de Interesse Público (OCIPs).

É o caso do Instituto Confiancce, investigado sob suspeita de superfaturar licitações na saúde. A então presidente da entidade, Cláudia Aparecida Gali, é a quarta no ranking de agentes com sentenças desfavoráveis no TCE, com 28 registros. Nos três primeiros lugares estão um vereador e dois servidores da Câmara Municipal de Curitiba condenados pela atuação em esquema de repasse de verbas para agências de publicidade fantasmas que atuavam na Câmara. Juntos, acumularam 119 processos do TCE-PR que atestaram irregularidades no período e foram condenados a devolver R$ 14,8 milhões aos cofres públicos.