Congresso derruba decisão de Bolsonaro e mantém uso obrigatório do acessório em comércio, indústria, escolas e templos. Também foram garantidos leitos emergenciais em UTI e distribuição de material de higiene para indígenas

O Congresso derrubou ontem quatro vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos aprovados pelo Congresso Nacional. Entre as medidas resgatadas por deputados e senadores estão o uso de máscara obrigatório em espaços públicos e o direito de acesso a água potável pelos povos indígenas. As medidas serão promulgadas e virarão lei.

Durante a análise no Congresso, os parlamentares também derrubaram veto a projeto que transfere faixa de fronteira aos estados de Roraima e Amapá e à proposta que fixa prazo de 72 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize importação e distribuição de medicamentos.

Em relação à proposta do uso de máscaras, deputados e senadores derrubaram veto de Bolsonaro a obrigação do uso de máscaras, durante a pandemia, em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”.

Também restituíram trecho da lei que prevê multa em caso de descumprimento da norma, desde que o infrator não seja parte de “população vulnerável economicamente”.

PROTEÇÃO A INDÍGENAS

Quanto ao plano emergencial aprovado pelo Congresso dest in adoà proteção dosp ovos indígenas, além de resgatar o direito a água potável, deputados derrubaram vetos que impediam a distribuição gratuita de materiais de higiene e desobrigavam a oferta emergencial de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) para o enfrentamento à Covid-19.

Parlamentares também resgataram a obrigação de planos de contingência para o contato com povos isolados. O governo também terá que ter uma estratégia par acada povo, em dez dias, para enfrentar possíveis surtos do coronavírus. Além disso, o Plano Emergencialprevisto na lei deve voltar a valer para quilombolas. Hoje, o plano de instalação de barreiras sanitárias em terras indígenas apresentado pelo governo federal beneficia apenas 70% das reservas. P araque um veto dop ,é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. P araque a rejeição ocorra, deputados e senadores acordaram a manutenção de alguns vetos. No total, foram 19 na pauta do Congresso.

A negociação ainda incluiu o adiamento da análise de dois vetos importantes ao Planalto: alterações no pacote anticrime ena desoneração da folha de pagamento de empresas.

A Câmara manteve o veto integral de Bolsonaro à suspensão, por 90 dias, a partir de 20 de março, a inclusão de devedores em cadastros Serasa e SPC. Deputados mantiveram a liberação de R$ 8,6 bilhões para estados, DF e municípios comprarem materiais de combate à Covid. A verba teria origem no Fundo de Reserva Monetária, mantido pelo BC, que seria extinto.