O governador Wilson Witzel sofreu uma derrota ontem em Brasília. O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu um parecer favorável à retomada do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Aras considerou improcedente a reclamação da defesa de Witzel contra a formação da comissão especial de deputados que analisa a denúncia. A decisão final, no entanto, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso ele siga a posição de Aras, o futuro do governador do Rio deve ser decidido pelo Legislativo fluminense em três semanas.

O governador recorreu ao STF contra a composição da comissão de 25 parlamentares que analisa as denúncias na área de Saúde contra ele. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, deu uma liminar suspendendo o rito em julho, durante o plantão. Caso Moraes, relator do caso, derrube essa decisão, o trabalho dos deputados será retomado do ponto em que parou. Mas, se o pedido do governador for atendido, uma nova comissão terá que ser formada, e o processo de pedido de impeachment levará mais tempo, pois o prazo de dez sessões para a defesa de Witzel será reiniciado.

Se perder essa batalha no STF, o governador terá que correr para apresentar sua defesa no período de três sessões, o que daria uma semana. Depois disso, a comissão especial terá um prazo de até cinco sessões plenárias para emitir um parecer, que é votado em seguida por todos os deputados. Como a Alerj realiza três sessões semanais, a votação do afastamento ocorreria em até 21 dias a partir de uma possível decisão favorável de Alexandre de Moraes. O afastamento é decidido por quórum qualificado de 46 votos; ou seja, dois terços dos 70 deputados.

Apesar do tempo obtido pela defesa do governador com a liminar, as tentativas de recomposição da base aliada não tiveram sucesso, e a avaliação na Alerj hoje é que Witzel dificilmente escapa do impeachment. Um dos autores do pedido, o deputado Luiz Paulo (PSDB), acredita que a delação do exsecretário de Saúde Edmar Santos pode dificultar ainda mais uma reação:

—Se Edmar Santos citar o governador, fica ainda mais intensa a denúncia. O que se espera é que isso possa ser esclarecido o mais rapidamente possível. O processo de impeachment precisa e vai continuar.

Presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT) espera uma decisão favorável do STF para retomar os prazos imediatamente.

— Tínhamos certeza que todo o procedimento foi feito de acordo com a legislação, e agora vamos aguardar o posicionamento do ministro para dar prosseguimento ao processo —afirmou.

SEM VOTAÇÃO

O deputado Chico Machado (PSD), que preside a comissão especial suspensa pela liminar de Toffoli, destacou os trechos do parecer de Aras que reforçam o modelo de formação do grupo:

— O procurador mostrou que o número de 25 deputados é razoável, e que a comissão respeita a pluralidade dos partidos. Tínhamos certeza que estávamos seguindo a lei e o entendimento do STF.

Para o procurador-geral, a Lei do Impeachment, de 1950, que define como deve funcionar um processo de impedimento de um governante, não prevê que o Legislativo escolha os integrantes da comissão especial por votação, como argumenta a defesa do governador. “Seria irrazoável submeter a escolha do membro eleito por um partido a novo escrutínio, pelo plenário, possibilitando que os demais partidos pudessem interferir, por meio de eleição, na escolha dos membros de cada partido na comissão”, escreveu Aras. O titular da PGR também não viu descumprimento à regra de proporcionalidade partidária na composição da comissão, outra reclamação do governador.

Em nota, os advogados de Witzel informaram que vão esperar a decisão de Moraes para tomar qualquer medida.

O professor Mauricio Santoro, cientista político da Uerj, afirma que o isolamento político de Witzel a partir do rompimento com Jair Bolsonaro, após ter sido eleito com o apoio da família do presidente, tem sido decisivo para as recentes derrotas do governador.

— Não posso dizer que o parecer do procurador Augusto Aras teve motivação política, mas sabemos que hoje há um alinhamento grande da PGR com a Presidência da República. Se Witzel e Bolsonaro ainda fossem aliados, poderíamos ter um cenário diferente —disse.

Para Santoro, a fragilidade política de Witzel, aliada às denúncias de corrupção na Saúde em meio à pandemia, faz com que o impeachment seja apenas uma questão de tempo.