O globo, n. 31786, 17/08/2020. País, p. 6
Acesso a Sistema do MP no caso Queiroz vira alvo de investigação
Rodrigo Berthone
17/08/2020
Promotoria perdeu prazo para recorrer da concessão de foro a Flávio
O Ministério Público do Rio (MP-RJ) informou que vai investigar o que levou o órgão a perder o prazo de recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A sindicância pretende identificar o registro de quem acessou o sistema eletrônico interno do órgão e, dessa forma, deu início à contagem do prazo processual para que a promotoria recorresse da decisão. A garantia de foro ao senador foi concedida no âmbito da investigação sobre a suposta rachadinha em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na última quinta-feira, o TJ-RJ decidiu que a manifestação do MP do Rio contra a medida foi apresentada somente após o fim do prazo legal e, por isso, não poderia ser aceita.
Uma auditoria do sistema, bem como a verificação de logins que acessaram o documento, foi autorizada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, depois de pedido da procuradora de Justiça Soraya Gaya. Foi por causa de um acesso a partir do gabinete dela que o sistema disparou a corrida do prazo para apresentação dos recursos.
A procuradora afirma que não acessou o sistema, e Gussem abriu a investigação interna para esclarecer o caso, conforme a nota do MP-RJ. Soraya foi a primeira representante do Ministério Público do Rio a tomar ciência da possibilidade de recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que concedeu foro especial ao senador Flávio Bolsonaro, em 2 de julho. Isso teria ocorrido a partir do acesso ao sistema pelo gabinete dela no mesmo dia da sentença. Dessa forma, segundo o TJ-RJ, o prazo de 15 dias para o recurso venceu em 17 de julho.
O GLOBO apurou que os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção só souberam da decisão em 3 de julho. Desse modo, para eles, o prazo começaria a contar no dia 6, já que 4 e 5 de julho eram um fim de semana. Assim, o prazo final seria 20 de julho. Internamente, no Ministério Público do Rio, há uma desconfiança de que Soraya Gaya tenha perdido o prazo intencionalmente. Nas redes sociais, ela afirmou que "qualquer um" do Ministério Público pode abrir uma intimação.
Ao longo do processo, Soraya deu pareceres favoráveis à defesa de Flávio no caso. Em junho, o GLOBO revelou que ela compartilhou vídeos do presidente Jair Bolsonaro no Facebook. Nas redes, ela ainda escreveu que não é eleitora de ninguém, acrescentando que justifica o voto há 10 anos.
A perda do prazo impede recursos ao TJ-RJ. Mas a concessão de foro especial a Flávio não é ainda definitiva. Isso porque há uma reclamação no Supremo contra a decisão. O relator é o ministro Gilmar Mendes.