O globo, n. 31783, 13/08/2020. País, p. 19
Plenário do STF vai julgar ação contra dossiê sobre servidores
André de Souza
13/08/2020
Ministro da Justiça reconheceu relatório, mas nega fazer perseguição
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para a quarta-feira da semana que vem o julgamento da ação em que o partido Rede Sustentabilidade pede que o Ministério da Justiça interrompa a produção de dossiê sobre 579 servidores identificados como integrantes de movimentos antifascistas. Há a suspeita de que o relatório configure uma perseguição a opositores do governo federal. O caso foi revelado por uma reportagem do portal UOL.
O ministro da Justiça, André Mendonça, refutou o uso do termo dossiê e nega que promova investigação dos antifascistas, mas reconheceu que há um relatório de inteligência. Uma cópia do documento foi entregue por Mendonça à Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência do Congresso, na última terça-feira.
O dossiê lista 579 servidores federais e estaduais da área de segurança e professores de todas as regiões do país que se identificaram como“antifascistas”, se janas redes sociais ou assinando manifestos pela causa. O levantamento foi produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça. Na esteira da denúncia, Mendonça anunciou na segundafeira da semana passada que decidiu substituir o chefe da Diretoria de Inteligência da pasta, Gilson Libório.
ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA
Na semana passada, em ofício enviado ao STF, o ministro da Justiça negou a existência da investigação. Mas, ao comentar as atividades do serviço de inteligência da pasta, argumentou que elas devem ser mantidas sob sigilo, não podendo ser compartilhadas nem mesmo com o Judiciário. No documento, o ministro fez uma distinção entre atividade de inteligência e investigação criminal.
“A investigação criminal tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais. A Atividade de Inteligência, por seu turno, dedica-se a produzir conhecimentos para assessorar o processo decisório das autoridades públicas. Assim, é dever dizer que não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da SEOPI, muito menos com caráter penal ou policial. Noutras palavas, não compete à SEOPI produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaura procedimentos de cunho inquisitorial”, diz o documento.
Além do relatório, Mendonça entregou à comissão mista levantamentos feitos pelo governo Dilma, no âmbito dos grandes eventos no Brasil (Copa e Olimpíada) e dos protestos relacionados ao impeachment da ex-presidente. Esses relatórios foram usados pelo ministro para argumentar que o dossiê contra os opositores de Bolsonaro não é uma peça isolada e que esse tipo de monitoramento é comum em atividades de inteligência.