Valor econômico, v. 21, n. 5085, 14/09/2020. Brasil, p. A2

Proposta depende de aval de Bolsonaro, afirma relator

Fabio Graner

14/09/2020

Márcio Bittar (MDB-AC) diz ter convicção favorável à ideia de desindexar o salário mínimo por dois anos, mas que não é “doido”

Relator da PEC do Pacto Federativo e do Orçamento de 2021, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse ao Valor que tem convicção favorável à ideia de desindexar o salário mínimo por dois anos, mas que pretende incorporar a medida ao seu relatório se tiver apoio do presidente Jair Bolsonaro. Bittar também quer que a medida tenha apoio dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Eu tenho convencimento, mas não sou doido. É claro que depende de uma conversa com o presidente. Eu não sou um ser sozinho no Congresso... Eu tenho que ouvir, por mais que eu tenha convencimento... Eu quero ouvir o presidente Jair Bolsonaro, o Rodrigo [Maia] e o presidente do Senado.”

Como mostrou o Valor na sexta-feira, a possibilidade de se não corrigir o piso salarial do país pela inflação começou a ser discutida na semana passada pela equipe econômica e integrantes do Congresso. A medida abriria um espaço fiscal de mais de R$ 57 bilhões em dois anos só na despesa previdenciária. Isto ajudaria a colocar de pé o Renda Brasil, programa social que será incorporado na PEC do Pacto Federativo, sem derrubar o teto de gastos.

Bittar reconhece que será preciso saber lidar com as críticas que deverão vir caso a medida seja realmente incorporada ao relatório. Segundo ele, o principal argumento é que seu texto vai atingir todo mundo, congelando despesas dos três Poderes por dois anos e atacando as brechas que permitem, por exemplo, os chamados “super-salários” do serviço público, em especial do Judiciário. E aponta que a retomada da economia, com geração de empregos, também deve mitigar os ataques.

“De onde vai tirar dinheiro para o Renda Brasil? Não tenho problema de assumir a desindexação. Há vários países no mundo que já fizeram isso. A indexação é algo de viés esquerdista, daqueles que acham que o Estado tem que interferir nesse nível”, disse.

O senador explicou que, na elaboração do seu texto, deverão ser listadas e fechadas todas as brechas e excepcionalidades que foram sendo criadas ao longo do tempo para driblar o teto remuneratório do setor público, hoje de R$ 39,2 mil, dado pelo salário do ministro do Supremo Tribunal Federal. “Vamos colocar que férias todo mundo terá 30 dias. O Judiciário tem média de 64 dias, aí vende férias, que hoje em tese não é salário. Tem férias, bonificação e no fim dá R$ 160 mil por mês, R$ 80 mil, R$ 90 mil...”, afirmou.

Ele também quer garantir que recursos transferidos para Estados e municípios não possam ser utilizados para inchar as máquinas locais, e sim direcionadas para investimentos. Outra medida é cortar o número de vereadores, que pode reduzir esse contingente em mais de 10 mil cargos em todo o país.

Nesse aspecto, Bittar disse que vai incluir nos gastos das Câmaras municipais as despesas com inativos, que hoje são transferidas para o Executivo e acabam abrindo espaço para gastos adicionais dos Legislativos locais.

O senador é enfático também na defesa da desvinculação de despesas, incluindo saúde e educação. De acordo com ele, a vinculação de recursos para educação não mudou a qualidade do ensino no Brasil.