O globo, n. 31782, 12/08/2020. Economia, p. 24

 

Guedes: furar teto é ir para zona de impeachment”

Manoel Ventura

12/08/2020

 

 

Ministro diz que quem defende aumento de gastos vai levar O presidente para a 'irresponsabilidade fiscal'. Pasta quer usar recursos vinculados a despesas Obrigatórias e que não são usados para liberar R$ 20 bi em investimentos

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que os auxiliares que aconselham o presidente Jair Bolsonaro a burlar a regra do teto de gastos estão levando o presidente para uma zona de impeachment. Sem citar nomes, Guedes defendeu a regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação e afirmou que não apoia “ministros fura-teto”. Além disso, o ministro busca uma estratégia para liberar R$ 20 bilhões em investimentos no ano que vem.

— Os conselheiros do presidente que estão aconselhando a pular a cerca e furar teto vão levar o presidente para uma zona sombria, uma zona de impeachment, de irresponsabilidade fiscal. O presidente sabe disso, o presidente tem nos apoiado —disse Guedes.

Ele deu essa declaração ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ). Os dois se reuniram para defender o teto de gastos e passar uma sinalização de segurança ao mercado. O Ibovespa ontem encerrou em queda de 1,23%, aos 102.174 pontos, devido ao temor de que o estado de calamidade pública seja estendido até o fim de 2021.

— Não haverá nenhum apoio do Ministério da Economia a ministros fura-teto. Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com o ministro fura-teto — afirmou o ministro da Economia.

MAIA: ‘SOU A FAVOR DO TETO’

Segundo Maia, a solução é cortar gastos dentro do Orçamento. Ele citou desindexação e corte de subsídios:

— Sou a favor de investimento público dentro do teto de gastos. Todo mundo tem que construir a solução. Tem senadores falando da necessidade de investimento, tem deputados falando, e tem ministros da área de investimento do governo querendo recurso para investimento. Nós também queremos, mas baseado na redução das despesas.

Maia disse ainda que não pautará a prorrogação do estado de calamidade pública, que permite descumprir o teto de gastos e gastar mais:.

—De forma nenhuma a Câmara vai pautar a prorrogação do estado de calamidade.

Como forma de abrir mais espaço para investimentos em 2021, Guedes quer usar recursos que todos os anos ficam parados, porque são obrigatoriamente vinculados a despesas específicas. Esse dinheiro, no entanto, acaba sobrando, devido ao elevado grau de vinculações que existe no Orçamento federal. Agora, os técnicos vão precisar encontrar uma maneira de liberar esses recursos para investimentos como obras, por exemplo.

Guedes avalia ser possível liberar cerca de R$ 20 bilhões para investimentos além do previsto em 2021.

Com essa medida, ele espera conter as pressões da ala política do governo, liderada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Ao liberar mais recursos, Guedes atenderia a demanda por aumentar os gastos públicos com obras, sem ferir o teto.

CONVERSAS NO CONGRESSO

Guedes também intensificou as conversas com o Congresso. Enviou seus assessores especiais para defender o teto de gastos junto a líderes partidários, principalmente de legendas do chamado centrão, no Congresso. Um deles contou que os deputados estão sendo procurados por assessores do ministro com dados para defender como “fundamental” a manutenção da regra do teto.

O valor exato do investimento que constará na proposta orçamentária no ano que vem ainda não foi calculado pelo governo. O texto será encaminhado até o próximo dia 31. Os técnicos sabem, porém, que o valor será muito baixo, devido ao crescimento das despesas obrigatórias. A proposta para este ano previa R$ 19,3 bilhões em investimentos.