Transações em dinheiro vivo incluem compra de imóveis e pagamentos de boletos relativos a despesas pessoais

Membros da família do presidente Jair Bolsonaro movimentaram, em 24 anos, R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo, empregado em transações imobiliárias e no pagamento de despesas pessoais. O montante corresponde à soma de operações em espécie que envolveram o senador Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, filhos do presidente, ambos filiados ao Republicanos, bem como as duas ex mulheres do atual ocupante do Palácio do Planalto, Rogéria Bolsonaro e Ana Cristina Valle. A conta chega a R$ 2,95 milhões em valores corrigidos pela inflação.

Dedicados ao estudo dos mecanismos usados para o combate mundial à prática de lavagem de dinheiro, especialistas em direito e transparência reprovam a utilização de dinheiro vivo para transações que poderiam ser feitas por meio do sistema bancário comum. A prática, embora não seja ilegal, dificulta a rastreabilidade da origem do dinheiro e pode ser utilizada para ocultar aumentos injustificáveis de patrimônios, decorrentes de recursos ilícitos.

Revelada ontem pelo GLOBO, a transição mais antiga desse tipo feita pela família ocorreu em janeiro de 1996, quando Rogéria Bolsonaro adquiriu um imóvel em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio, por R$ 95 mil. Mãe dos três filhos mais velhos de Bolsonaro, Rogéria estava casada com o então deputado em regime de comunhão parcial de bens — o casal se separou entre 1997 e 1998. Ela não se pronunciou sobre a aquisição.

No casamento seguinte, Ana Cristina Valle, a segunda mulher de Bolsonaro, comprou 14 imóveis enquanto esteve ao lado do marido parlamentar. Cinco deles — duas casas, dois terrenos e um apartamento — foram pagos em dinheiro vivo entre 2002 e 2006, movimentando R$ R$ 243 mil.

Os negócios imobiliários do casal, que renderam um patrimônio avaliado em R$ 3 milhões na data da separação, foram revelados no mês passado em reportagem da revista Época. Na ocasião, a defesa de Ana Cristina afirmou repudiar “com veemência qualquer afirmação, de quem quer que seja, indicando a prática de qualquer ato ilícito” por parte da cliente.

Flávio Bolsonaro também manteve o hábito de fazer pagamentos em dinheiro vivo, conforme mostram as movimentações dele identificadas pelo Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro entre 2008 e 2018, no âmbito da investigação da “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

BOLETOS EM ESPÉCIE

Enquanto ocupava uma cadeira de deputado estadual na Casa, Flávio comprou e vendeu imóveis com quantias em espécie e quitou, da mesma maneira, boletos referentes a despesas pessoais. Houve também a utilização de uma quantia de R$ 31 mil para cobrir prejuízos que ele e o irmão, Carlos Bolsonaro, tiveram após investir juntos na Bolsa de Valores, em 2009. As transações em espécie envolveram ainda a mulher do parlamentar, Fernanda Bolsonaro, e o ex-assessor Fabrício Queiroz, preso preventivamente em regime domiciliar.

Conforme revelado no último domingo pelo GLOBO, o MP descobriu que Flávio utilizou, em 2008, R$ 86,7 mil em espécie na compra de 12 salas comerciais na Barra da Tijuca. Em depoimento aos promotores, em 7 de julho, o próprio senador admitiu ter feito o pagamento e afirmou ter pego emprestado dinheiro do pai, de um dos irmãos e de Jorge Francisco, que à época chefiava o gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Flávio disse também que devolveu os empréstimos posteriormente. As salas foram revendidas por ele depois.

Operações semelhantes ocorreram na compra dois apartamentos na Zona Sul carioca: um em Copacabana, pago em 2012 com R$ 638,4 mil em dinheiro vivo, e outro em Laranjeiras. O segundo imóvel teve a primeira parcela paga uma semana após Queiroz ter depositado R$ 25 mil em espécie na conta de Fernanda Bolsonaro, responsável pela quitação. Ainda na aquisição desse imóvel, um policial militar chamado Diego Sodré de Castro Ambrósio admitiu ter pago uma prestação de R$ 16,5 mil para quitar a compra feita pelo parlamentar, de quem afirmou ser amigo.

Cinco anos depois da compra, em 2017, Flávio recebeu, ao longo de um mês, 48 depósitos fracionados em sua conta corrente, totalizando R$ 96 mil em dinheiro vivo. Quando as informações sobre elas vieram a público, o filho do presidente afirmou que os valores eram provenientes da venda do apartamento em Laranjeiras.

Ainda na área de negócios imobiliários, Flávio pagou R$ 30 mil em espécie ao empresário David Macedo Neto durante a compra de um apartamento em um condomínio na Avenida Lucio Costa, na Barra da Tijuca, em 2014. A dívida quitada, dessa vez, seria referente aos móveis deixados por Macedo no local. Aos investigadores, quando questionado sobre essa transação, o parlamentar afirmou que “tinha uma coisinha guardada em casa” e, por isso, preferiu “fazer desse jeito” —sem o intermédio de um banco.

DIFÍCIL DE RASTREAR

Ainda durante o período em que exerceu quatro mandatos para os quais foi eleito na Alerj, Flávio teve 116 boletos referentes a despesas pessoais, como mensalidades escolares das filhas e de planos de saúde, quitados em dinheiro vivo. O montante empenhado nesses pagamentos foi de R$ 261,6 mil, entre 2015 e 2018. Houve ainda os pagamentos de dois boletos do tipo, que somaram R$ 6,9 mil, feitos em 2018 por Queiroz, identificado pelo MP por meio das imagens de câmeras de segurança da agência bancária em que ocorreu a quitação.

A defesa de Flávio Bolsonaro defendeu, no último final de semana, que “o patrimônio do senador é totalmente compatível com seus rendimentos e isso ficará inequivocamente comprovado dentro dos autos” do processo sobre a “rachadinha”. Os advogados também reclamaram dos vazamentos dos depoimentos do senador ao MP.

De acordo com advogado Thiago Bottino, professor da FGV, o padrão identificado nas movimentações financeiras da família Bolsonaro, com uso de dinheiro em espécie, não constitui ilegalidades. No entanto, alerta o acadêmico, há um consenso global sobre a facilidade que a prática implica para quem deseja disfarçar a origem ilícitas de recursos.

— O dinheiro em espécie não é facilmente rastreável e costuma ser utilizado para disfarçar lucros que são produtos de crimes de corrupção, tráfico, sonegação fiscal e outros ilícitos cujos rendimentos encontrarão uma dificuldade para serem incorporados aos patrimônios dos autores ou beneficiários — explica o advogado.

Para o economista Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, as transações imobiliárias são ativos relevantes para a ocultação da origem ilícita de recursos:

—Para usufruir de valores maiores gerados pela corrupção, políticos precisam utilizar bens de grandes valores para que possam desovar o montante que amealharam. Por isso, os imóveis são muito utilizados — afirma Brandão, completando: — As transações em dinheiro vivo nesses e em outros contextos deveriam surpreender os cidadãos comuns, que jamais fazem movimentações como essas, em valores tão altos.

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Argumento de Flávio a promotores tem contradição

Juliana Castro

Juliana Dal Piva

12/08/2020

Senador disse que ex-assessor, suspeito de ser fantasma, atuou em comissão que funcionou antes de ele ter sido nomeado

Em depoimento ao Ministério Público do Rio, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou que um assessor de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, suspeito de ter sido funcionário-fantasma, ajudou nos trabalhos de uma comissão que, segundo O GLOBO apurou, funcionou seis anos antes de ele ter sido nomeado.

Aos promotores que investigam o caso da “rachadinha”, Flávio citou como exemplo de atribuição de Wellington Sérvulo Romano da Silva o auxílio em um comissão que tratou de agentes expulsos da Polícia Militar. O colegiado, segundo os registros da Alerj, funcionou de 25 de junho a 10 de dezembro de 2009. Sérvulo, no entanto, esteve nomeado no gabinete de Flávio entre abril de 2015 e setembro de 2016.

“Teve uma época que fiz uma comissão especial para rever as exclusões na PM, exclusões injustas na Polícia Militar. Ouvimos dezenas de policiais. O Sérvulo trouxe alguns casos para nós. Inclusive, se não me engano, em torno de dez ou 12 chegaram a ser integrados por conta desse trabalho que a gente fez na comissão”, disse o senador no depoimento, que ocorreu em 7 de julho.

Antes desta resposta, Flávio havia argumentado que uma das funções de seus funcionários era a de apresentar a ele demandas de setores como a Polícia Militar:

“O critério para vir trabalhar no gabinete parlamentar, além do critério técnico e da competência, é o critério da confiança. O Sérvulo sempre foi uma pessoa com uma proximidade do (Fabrício) Queiroz, uma pessoa que gosto muito e trabalhava para mim também nesse tipo de (coisa de) trazer demandas de policiais militares para o gabinete”.

De acordo com um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Sérvulo repassou R$ 1,5 mil a Queiroz em 2016. O documento mostra ainda que ele movimentou R$ 1,59 milhão de janeiro de 2015 até 2018.

Segundo a TV Globo, no período em que esteve nomeado por Flávio, Sérvulo passou 248 dias em Portugal. A Alerj jamais foi informada sobre qualquer licença. Aos promotores, Flávio afirmou que Sérvulo “não comparecia diariamente” e que, quando foi nomeado, tinha direito a férias anteriores e a licenças. O senador disse ainda que o ex-assessor morava no Brasil, mas alguns familiares dele viviam em Portugal.

A defesa do senador disse que “tem recebido com perplexidade as notícias de vazamento das peças e áudios do procedimento que tramita sob sigilo”. Os advogados afirmam ainda que não vão mais permitir registros em vídeo dos depoimentos de Flávio. O GLOBO apurou que a defesa apresentou uma reclamação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o assunto.